A reavaliação feita pelas Finanças para actualizar o IMI fez disparar para mais do dobro o valor total das cerca de 4,9 milhões de casas que foram alvo das peritagens. Os imóveis valem agora mais de 230 mil milhões de euros, mais 130 mil milhões do que anteriormente verificado. No entanto, há que ter em conta que o aumento do valor da casa não implica sempre uma subida do IMI a pagar pelo proprietário.
Em 2012, as Finanças iniciaram o processo de reavaliação das casas que ainda não tinham sido transaccionadas desde 2004, ano em que a então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, fez a reforma dos impostos sobre o património e extinguiu a contribuição autárquica criando o IMI. A maioria das casas não tinha ainda sido avaliada com as regras do IMI pós-2004 e acabou por sê-lo durante o ano passado e o primeiro trimestre deste ano. Em resultado desta acção, o valor das casas subiu para o dobro.
De acordo com os dados do Governo que foram ontem distribuídos aos deputados ã Assembleia da República, o chamado valor patrimonial tributário (VPT) das casas já registadas no sistema informático era de 107,7 mil milhões de euros antes de a avaliação ser feita. Após as peritagens das Finanças, subiu para 236,3 mil milhões de euros, um aumento de 119,4% (cerca de 129 mil milhões de euros).
Faltam ainda ser introduzidas algumas casas no sistema, mas a variação final do VPT não deverá alterar-se, segundo as projecções do Governo. Ainda assim, as estimativas iniciais apontavam para um acréscimo ligeiramente superior, de 124,8%. O VPT é o valor sobre qual vai incidir a taxa de IMI que ditará o valor de imposto a pagar pelo contribuinte.
Este aumento explica-se, segundo os especialistas ouvidos pelo Diário Económico, pelo facto de o valor das casas que ainda não tinham sido transaccionadas estar muito desactualizado. "Havia uma desactualização dos valores que era vergonhosa, que não era culpa dos contribuintes, mas sim das Finanças", afirma o fiscalista Nuno Oliveira Garcia. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que fez a reforma da tributação sobre o património em 2004, Vasco Valdez, concorda que a desactualização do VPT é o factor determinante.
Contudo, há' um factor adicional que pode estar a contribuir para o disparo do valor patrimonial das casas reavaliadas. Oliveira Garcia adverte que a fórmula do IMI deveria ser revista. "A própria fórmula do IMI e os valores de referência estão desactualizados por excesso" e "foram feitos numa altura em que o mercado estava a explodir". É o caso do preço por metro quadrado usado na fórmula, que ultrapassa os 600 euros e não corresponde realidade.
O especialista dá como exemplo um palacete em Lisboa que valia 22 mil euros, mas que depois da avaliação passou para 3,2 milhões de euros. "Os 22 mil euros eram uma injustiça, mas certamente que agora também não vale os 3,2 milhões de euros", afirma.
Um valor patrimonial não tem de corresponder necessariamente a um agravamento da tributação para os contribuintes com casas compradas antes de 2004. Por um lado o valor das casas aumenta, mas por outro o intervalo das taxas de IMI praticado (0,5% a 0,8%) convergirá para os valores menos penalizadores (0,3% a 0,5%) usados para casas pós-2004 - da articulação entre os dois factores resultará um agravamento líquido ou um benefício para o contribuinte. "Se antes o contribuinte estava sujeito a uma taxa de 0,8%, mesmo que o VPT agora suba para o dobro, pode ter uma taxa de 0,4% e o efeito é neutro, neste caso", exemplifica Vasco Valdez.
Quanta receita para as câmaras? A resposta não é taxativa e só será possível de responder em 2015, quando terminar o prazo da cláusula de salvaguarda que limita subidas de IMI muito agressivas (ver texto ao lado). O Governo começou por afirmar que o acréscimo de receita iria rondar os 700 milhões de euros, mas as autarquias apresentaram contas diferentes e avançaram com cerca de 300 milhões de euros.
Agora, de acordo com os dados do Governo, o resultado depende do cenário utilizado para o cálculo da receita adicional de IMI. E são quatro os cenários feitos pelo Executivo, com resultados muito diferentes: o acréscimo de receita varia entre 213 milhões e 664 milhões de euros.
Porém, o cenário que é considerado pelo Governo estatisticamente mais correcto dá um aumento de 356 milhões de euros em receita de IMI. Ainda assim, parte do pressuposto de que todos os municípios cobraram até aqui e vão continuar a cobrar a taxa máxima de IMI, o que não acontece na prática, já que as autarquias têm o poder de escolher a taxa a aplicar aos seus munícipes dentro de um intervalo definido na lei.
Esta questão é particularmente importante na medida em que se discute, no âmbito da nova Lei das Finanças Locais, a extinção do IMT - imposto pago quando se compra uma casa - e que é também receita das autarquias.
O argumento do Executivo é o de que o acréscimo de receita de IMI vai permitir compensar a extinção do IMT. O Governo e a Associação Nacional e Municípios Portugueses já chegaram a acordo e o IMT só deverá' acabar em 2018 e não em 2016 como previsto inicialmente.
Fonte: Económico
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