Autarquias antecipam descida de IMI

As autarquias têm até 30 de novembro para informar a Autoridade Tributária e Aduaneira sobre a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis que deve constar das notas de cobrança do IMI do ano seguinte, mas apesar de o prazo estar longe de se esgotar, sete municípios já fixaram as taxas. A opção foi manter os mínimos ou fazer ligeiras reduções.

Oeiras, Porto, Anadia, Oleiros, Amarante, Vila Nova de Cerveira e Vila do Porto (S. Miguel), são as sete autarquias que já aprovaram as taxas de IMI para 2013 e que serão cobradas a partir de abril do próximo ano. Em ano de eleições autárquicas, os moradores destas autarquias ficam a saber à partida com o que podem contar em termos de conta de Imposto Municipal sobre Imóveis, numa altura em que a generalidade das casas tem já o seu valor patrimonial tributário fixado pelas regras do IMI.

Em Anadia, Amarante e Vila Nova de Cerveira, a opção das respetivas Assembleias Municipais (orgão a quem cabe a fixação daquelas taxas) foi manter os valores inalterados face aos praticados este ano, sendo que no primeiro caso as taxas para os prédios avaliados ou não avaliados estavam já nos valores mínimos permitidos (0,3% e 0,5%, respetivamente)

Em Oleiros, Oeiras, Porto e Vila do Porto a opção resultou numa ligeira descida face a este ano. Em relação às casas já avaliadas pelas regras do IMI e cujo intervalo de imposto pode oscilar entre 0,3% e 0,5%, Oleiros optou por baixar o imposto de 0,4% para 0,3%. Os imóveis ainda não reavaliados irão também pagar menos pois a taxa descerá de 0,7% para 0,5%.

Em Oeiras, mantém-se nos 0,7% a taxa para os prédios não avaliados, enquanto os outros terão uma redução de 0,35% para 0,34%. No Porto, e em linha com o que já tinha sido referido por Rui Rio (que não é candidato), taxa diminui de 0,4% para 0,36%. Já em Vila do Porto serão os não avaliados que terã um bónus, porque a taxa desce de 0,7% para 0,6%.

Passando da teoria à prática, a descida decidida para Oeiras significará que uma casa que tenha um valor patrimonial tributário de 190 mil euros pagará para o ano 646 euros de imposto, menos 19 euros do que este ano. No Porto a queda será de maior fôlego: este ano correspondeu a 760 euros, para o ano será de 684 euros.

Situação diferente terão os proprietários dos cerca de 4,9 milhões de imóveis que foram alvo do processo geral de avaliação que decorreu ao longo de 2012 e início de 2013. É que para estes estará ainda em campo a cláusula de salvaguarda que impede as subidas bruscas de imposto de casas que viram o seu VPT duplicar e nalguns casos registar aumentos da ordem dos 700%. É que, independentemente da taxa fixada pelo município, terão de contar no mínimo com uma subida de 75 euros face à fatura deste ano ou de um terço da diferença entre o IMI "antigo" e o "novo".

Apesar deste "travão" suavizar a subida do IMI não a impede, pelo que a redução das taxas do imposto não significa necessariamente uma perda de receita fiscal para a autarquia que tome esta opção.

Recorde-se que desde 2012 que as taxas de IMI podem oscilar entre 0,3% e 0,5% para as casas já avaliadas peloas regras do código do IMI e entre 0,5% e 0,8% para os imóveis não reavaliados. Já os prédios rústicos (terrenos sem licença de construção) estão sujeitos a uma taxa de 0,8%.

Fonte: Dinheiro Vivo