O contrato social que fez com que o Estado se desresponsabilizasse, em muitos momentos, das respetivas obrigações em matéria de ofertas habitacionais para as populações, alterou-se no sentido inverso do que tinha sido prometido, o que mais injustifica as brutais subidas dos impostos sobre o património.
Na hora em que a concessão de crédito para aquisição de casa própria interessava à banca e ao Estado (leia-se Governos), as isenções fiscais eram tão aliciantes quanto os juros baixos e as avaliações generosas que empurravam os portugueses para empréstimos suportados no limite das taxas de esforço.
A casa iria valorizar-se, com o tempo, havia estabilidade nos empregos, carreiras profissionais promissoras e até, para uma classe média que se afirma e reforça na sequência da entrada de Portugal para a então Comunidade Económica Europeia, hoje União Europeia, a perspetiva de aquisição de uma segunda habitação para férias.
Tudo isto com a bênção dos incentivos do Estado e do sistema financeiro e sem que a parte mais interessada – as famílias – fossem alertadas para a possibilidade, que infelizmente viria a concretizar-se, de que tudo isto iria alterar-se e, pior ainda, de que os portugueses feitos proprietários das casas que habitam iriam pagar caro este sonho.
A inoportuna reavaliação do património – inoportuna por ter sido desencadeada num momento recessivo de aperto para as famílias – a que se soma a insensibilidade dos municípios que cobram o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pelos valores máximos, fazem com que a fiscalidade sobre o património seja uma pré expropriação.
O nosso imobiliário residencial apresenta uma das melhores relações preço / qualidade da Europa mas apresenta também uma das maiores taxas europeias no que respeita à fiscalidade que sobre ele recai, mesmo considerando os imóveis que servem da habitação permanente aos respetivos proprietários, o que justifica impostos quase simbólicos.
Se as taxas especiais sobre imóveis de valor mais elevado (superiores a um milhão de euros) estão a atingir, em alguns casos de forma irremediável, os respetivos proprietários, teoricamente menos vulneráveis à crise, que dizer da esmagadora maioria dos proprietários de imóveis, cujos aumentos são à escala, bem piores de suportar?
Por muito que nos custe reconhecer, neste cenário da nossa democracia europeia, está em curso uma verdadeira expropriação oculta da propriedade imobiliária que atinge, em especial, a classe média portuguesa, coluna vertebral da nossa Economia e da nossa Sociedade.
Um tema que, infelizmente, tem estado muito ausente neste tempo de pré-campanha para as eleições autárquicas de Setembro.
Por Luís Lima, Presidente da CIMLOP - Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
Fonte: APEMIP
Todos estamos a pagar os erros dos anteriores governantes de uma ou outra maneira! Os erros apontados com todos os incentivos à compra de casa criaram a desertificação dos centros históricos e a construção de horrendos bairros residenciais na periferia das cidades.
ResponderEliminarÉ preciso ter coragem e reverter o problema.
Além do aumento de impostos é também necessária a rápida expropriação de imóveis abandonados e o incentivo ao arrendamento para que se crie uma dinâmica de recuperação das cidades.
Os fogos a que hoje assistimos são apenas mais uma das provas do abandono do património em Portugal. Os donos das matas que não são limpas e assim provocam destruição de casas e morte de inocentes deveriam ser julgados criminalmente.
É próprio do "xico-espertismo" português não querer pagar impostos mas querer receber tudo o que aqueles que pagam impostos recebem do estado.
Era bom que a geração que foi enganada pelos governantes e pelos banqueiros para quem os primeiros trabalham ensinassem aos seus filhos os erros que cometeram para não voltarmos ao mesmo problema em breve mas isso não vai acontecer porque a culpa é e será sempre "dos outros" e não de quem assina a compra de casa e o empréstimo respectivo!