A penhora de casas por parte do Fisco, Autoridade Tributária, a sua venda em hasta pública, é uma das formas de saldar as dívidas dos contribuintes, sempre que os impostos que não foram pagos ou foram ilegalmente retidos. Desde o início do ano de 2013, o Fisco já penhorou e vendeu 15.500 casas, em média 70 por dia.
Além das casas, são também penhorados carros, salários ou jóias num total de 22, 5 mil bens até agosto de 2013. Em 2012, o número foi de cerca de 39 mil, em 2011 de 38, 5 mil.
No caso dos carros, entre Janeiro e Agosto, foram vendidos 4,4 mil, em média 19 carros penhorados por dia, número que ultrapassa o obtido em 2011: 1800 carros.
A penhora direta de salários ou de contas bancárias também é outra das formas de "cobrar" dívidas aos contribuintes devedores. Este é processo rápido, a Autoridade Tributária tem "um sistema imediato" que não precisa de esperar por uma decisão judicial para a execução.
Em 2011, a venda de casas foi inferior em 20% face a 2010, cerca de 168 mil imóveis; em 2012, a quebra foi superior, terá sido de 25%".
A dificuldade em obter crédito, a queda do rendimento disponível das famílias explicam a queda nas vendas, enquanto os preços estão a ser pressionados pelo crescente número de casas colocadas no mercado pelo Fisco e pelos bancos.
Desde 2000 que o número de casas vendidas tem vindo a descer. Até 2011 a descida foi de 50%. Em termos de regiões, Lisboa (-61%), Algarve (-57%) foram as zonas do país onde a retração do mercado foi mais acentuada.
O valor médio das transações também tem vindo a recuar: em 2011, a quebra foi de 19,8% e no ano passado terá sido superior; o valor médio dos imóveis caiu de 2010 para 2011 de 91,5 mil, para 73,4 mil euros.
Embora, registando uma descida (em número de casas), Lisboa e Algarve são as zonas do país onde o valor médio (por imóvel) é mais elevado, com 141 mil e 122 mil euros, respetivamente.
Já os Açores é a região onde a média do valor das transações é a mais baixa: pouco mais de 36 mil euros.
Em 2012, o valor médio por transação foi de cerca de 100 mil euros. Houve um recuo do valor médio/ transação de 10%.
Isso não significa que tenha havido uma desvalorização dos imóveis na mesma ordem de grandeza. Houve sim, mais procura e mais transações realizadas em imóveis com valores mais baixos.
Quem vende são as famílias que têm muita urgência em vender as casas, o que faz com que sejam "mais agressivos e permissivos" no valor da venda do imóvel.
A pressão é mais no segmento médio e médio baixo, nos imóveis entre os 70 e os 80 mil euros. Em Lisboa e nos principais centros urbanos, o valor mantém-se estável".
A crise não está só a fazer baixar os preços do imobiliário, mas também o número de casas que há para venda. Em 2012 havia 271 mil casas no mercado, muito menos que as 430 mil de 2011 e do que as 510 mil em 2010. Estamos aos níveis de 2006", que foi um ano normal.
Se as pessoas não conseguirem vender a casa ao preço que querem ou que precisam para comprar outra casa ou para resgatar o empréstimo ao banco, então não vendem e retiram-na do mercado. Saem do mercado da oferta e também da procura.
Outra justificação tem a ver com o aumento das casas para arrendar, que passaram de 24 mil no primeiro trimestre de 2012 para 31 mil no primeiro trimestre deste ano.
Há uma transferência de casas para o mercado de arrendamento, mas isso não justifica a quebra na oferta para venda, principalmente no caso de imóveis novos.
O que é feito para vender dificilmente vai para arrendar. A maior parte das casas que passam para o mercado de arrendamento são as usadas e, na maior parte das situações, porque os proprietários não as conseguem vender.
Fonte: DN
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