Os fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) vão manter os benefícios fiscais até ao final de 2015, segundo a proposta para o Orçamento do Estado para 2014 a que o Negócios teve acesso.
“É prorrogado até 31 de Dezembro de 2015 o regime fiscal dos fundos e sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional, aprovado pelos artigos 102 a 104 da Lei nº 64-A/2008 de 31 de Dezembro”, pode ler-se no documento.
Deste modo, estes fundos continuarão a beneficiar das actuais isenções ao nível do Imposto Municipal sobre imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre Transacções Imobiliárias (IMT).
Fundos imobiliários deixam de ser isentos
Já os restantes fundos imobiliários deixam de estar isentos destes encargos, passando a pagar metade do valor previsto em termos de IMI e IMT.
“São reduzidas para metade as taxas de imposto municipal sobre imóveis e de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis aplicáveis aos prédios integrados em fundos de investimento imobiliário abertos ou fechados de subscrição pública, em fundos de pensões e em fundos de poupança-reforma, que se constituam e operem de acordo com a legislação nacional”, detalha a proposta para o Orçamento do Estado de 2014.
Recorde-se que ao nível do IMT, o regime geral pressupõe um imposto até 6,5%, enquanto que no IMI a taxa máxima a cobrar pelos municípios poderá chegar aos 0,5% do valor patrimonial tributários dos imóveis.
Fonte: Negócios
0 comentários:
Enviar um comentário
Obrigado pelo seu comentário.