"Todas as cláusulas de salvaguarda em sede de IMI, criadas pelo Governo no âmbito da avaliação geral dos prédios urbanos, mantêm-se em vigor em 2014", referiu ao Dinheiro Vivo fonte oficial do Ministério das Finanças.
Notícias hoje vindas a público davam conta de que a proposta do Orçamento do Estado para 2014 era omissa em relação a esta matéria, o que poderia indicar que esta cláusula teria ficado pelo caminho.
Para que a cláusula fosse suspensa seria, no entanto, necessário que o artigo do Código do IMI que a prevê (o 15º-O) fosse revogado na proposta orçamental, o que não acontece.
Desta forma "as cláusulas de salvaguarda, previstas no regime jurídico da avaliação geral de prédios urbanos, não sofreram qualquer alteração neste Orçamento de Estado, à semelhança do que aconteceu com o OE 2013, ano em que foram aplicadas estas cláusulas pela primeira vez", precisa o Ministério das Finanças.
A cláusula de salvaguarda impede que de um ano para outro a conta do IMI suba mais de 75 euros do que o valor pago no ano anterior ou que vá além "de um terço da diferença entre o IMI resultante do valor patrimonial tributário fixado na avaliação geral e o devido no ano de 2011 ou que o devesse ser, no caso de prédios isentos".
Este ano beneficiaram desta cláusula - que terá efeitos nas notas de liquidação de 2013 e 2014 - cerca de um milhão de proprietários de imóveis. Na avaliação geral de imóveis foi revisto o valor patrimónial de cerca de 4,9 milhões de casas.
Fonte: Dinheiro Vivo
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