Os “golden visa” – el dorado ou pechisbeque?

Volvido que se encontra pouco mais de um ano sobre a entrada em vigor do diploma que instituiu o regime das autorizações de residência para investimento (comummente designadas de "golden visa"), cumpre fazer um balanço sobre o referido regime e quais as oportunidades que o mesmo ainda poderá encerrar para o nosso País. Depois de um início tímido, o programa dos "golden visa" começou a ganhar força, sobretudo, a partir do segundo trimestre de 2013. Com a chegada do bom tempo, chegou também a Portugal um novo perfil de turistas, na sua grande maioria de proveniência chinesa, interessados não apenas nos nossos monumentos, clima e gastronomia, mas também em aqui fazer negócios. 

Após dois trimestres de maior atividade, o Governo português começa finalmente a apresentar resultados positivos nesta matéria, sendo estimados cerca de 300 milhões de euros de investimento estrangeiro no âmbito do referido programa, até ao final de 2013. 

O setor que mais frutos tem colhido deste novo regime é, de longe, o imobiliário, especialmente afetado pela crise económica e em que os preços baixos dos imóveis são vistos como uma janela de oportunidades para os investidores estrangeiros.

O programa dos "golden visa" tem estado, aliás, particularmente vocacionado para a mera realização de um investimento imobiliário e pouco mais. Ora, passada a euforia inicial de um conjunto significativo de investimentos efetuados e autorizações de residência concedidas, é altura de dar um passo em frente e demonstrar que é possível ao nosso País, através desse mesmo programa, oferecer uma política de emigração que vai para além da mera compra de uma casa de férias à beira--mar plantada e da possibilidade de fazer compras por essa Europa fora. 

Numa altura em que a Espanha se está a iniciar nas mesmas lides que Portugal, o nosso País, com um ano de vantagem e a lição já aprendida, tem tudo para "subir de liga" e iniciar uma segunda fase deste projeto, em que o programa já não é tanto promovido como um investimento pontual, mas como uma política de emigração de longo prazo. 

Nesse sentido, tem de haver uma maior sensibilização e esforço de todos os agentes envolvidos, em particular do próprio Estado, para promover este programa e o País, como um destino privilegiado para os investidores estrangeiros se sedearem a longo prazo, devendo ser congregadas, para esse efeito, instituições de ensino, de saúde, entidades bancárias e seguradoras, entre muitas outras, para que a informação transmitida seja tão simples, sistematizada e atrativa quanto possível para aqueles estrangeiros que queiram fazer de Portugal o seu futuro Estado de residência.

Em particular, sendo a maior franja de destinatários deste programa oriunda da China, o Estado português deve focar a sua atenção no reforço da sua presença naquele País, desde logo promovendo a criação de uma linha aérea direta entre Portugal e a China e a eliminação de eternos entraves à bilateralidade das relações económicas entre os dois Países, como seja o bloqueio à entrada de carne de porco nacional na China, as elevadas taxas alfandegárias para os vinhos portugueses ou a dificuldade na obtenção de licença para o exercício da atividade bancária na China.

É verdade que a emigração é sempre um tema particularmente sensível e muitos velhos do Restelo se levantam nestas alturas, temendo pela própria sobrevivência da nossa identidade enquanto País, não vendo com bons olhos a multiculturalidade e receando pela transformação do País numa gigante Chinatown ou loja dos 300. Porém, estará ainda para vir o Estado que se reergue sem emigração, sendo cada vez mais urgente dinamizar a nossa economia com novos investimentos e novas gentes... 

Por Gonçalo de Almeida Costa, Advogado Associado Sénior CCA

Fonte: OJE