Preço por metro quadrado pode agravar IMI no futuro

A atualização automática do valor patrimonial das casas com base no preço do metro quadrado de construção permitiria aliviar a conta do IMI de muitos proprietários, mas no futuro poderia também trazer um agravamento do imposto, caso aquele preço (fixado anualmente pelo Governo) aumente. No entanto, para já, os cálculos apontam para uma descida do IMI de muitos imóveis.

Em menos de 24 horas, passaram pelo simulador da Deco cálculos de atualizações do valor patrimonial tributário (VPT) de imóveis que, no conjunto, permitiriam aos proprietários pagar menos 1,7 milhões de euros de IMI. O valor é meramente indicativo (porque nada impede alguém de fazer a conta duas vezes), mas vem dar força à exigência da Deco de que a administração fiscal deveria tomar a iniciativa de proceder a uma revisão automática do coeficiente de vetustez (idade) e do preço por metro quadrado - os fatores que mais pesam no apuramento do VPT.

Esta falta de iniciativa do fisco faz que, acentua a Deco na Dinheiro & Direitos, haja “portugueses a pagar por uma casa antiga como se fosse nova”. A questão da idade é sobretudo relevante para as casas que foram avaliadas antes de perfazerem 60 anos, pois o coeficiente de vetustez vai diminuindo até aí. No preço por metro quadrado (que todos os anos é definido pelo Governo), a contração no mercado imobiliário levou a que esteja a ser revisto em baixa desde 2009, tendo “estacionado” nos 603 euros desde 2010. Mas se subir, uma revisão do VPT irá refletir a mudança, podendo traduzir uma subida do imposto.

Para a Deco, o que está em causa é uma questão de honestidade e de transparência para com os contribuintes, fazendo o VPT das suas casas refletir as condições em vigor. Esta transparência exige também que se deixe cair a regra que obriga um proprietário a esperar três anos antes de poder pedir uma atualização do IMI. “Se o coeficiente para uma casa com mais de dois anos diminui de 1% para 0,90%, não faz sentido que se tenha de esperar três anos”, sublinha António Ernesto Pinto, da Deco.

Aos fatores que se alteram e influenciam o VPT de uma casa, Ricardo Reis, da Deloitte, junta um outro: uma alteração ao Código do IMI, em 2007, que veio introduzir um coeficiente do ajustamento de áreas e que basicamente vem valorizar menos os m2 à medida que estes aumentam. Uma casa de grandes dimensões avaliada antes de 2007 pode ter vantagem em pedir uma revisão do VPT.

Ainda que admita que devesse ser feita uma atualização automática dos VPT em função da idade e do preço por m2, Ricardo Reis acentua que essa é uma falha do legislador e não da Autoridade Tributária, já que esta se limita a aplicar a lei. E a lei apenas a obriga a fazer uma revisão de três em três anos, em função dos coeficientes de desvalorização da moeda que, na prática, aumentam os VPT. Evitar que o valor dos imóveis ficasse “parado” no tempo foi precisamente o objetivo desta regra de atualização automática, conforme sublinha, por seu lado, Anabela Mendes, da PwC. As Finanças não responderam ao Dinheiro Vivo quantas pessoas pediram revisão do valor da casa.

O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro salienta que o problema do IMI não está apenas numa atualização automática - que deveria ocorrer. A questão está no facto de os critérios de avaliação criados em 2003 e a atualização automática que o fisco faz nada ter a ver com o que se passa no mercado. “Há casas que perderam valor económico, mas o objetivo é claramente apenas maximizar o imposto.”

Fonte: Dinheiro Vivo