Reabilitação urbana "será mais simples e mais barata"

O Governo está apostado em promover a reabilitação urbana, tornando-a “mais simples e mais barata”. Aprovou ontem, em Conselho de Ministros um regime “excecional e transitório” tendo em vista “simplificar as disposições técnicas obrigatórias” na recuperação de edifícios ou frações com mais de 30 anos. O ministro do Ambiente fala em reduções no custo da construção na ordem dos 20% a 40%.

O novo regime, resultado do trabalho conjunto dos Ministérios do Ambiente e da Economia, estará em vigor durante sete anos, coincidindo com o novo quadro de financiamento comunitário ‘Portugal 2020’. Estabelece regras menos exigentes para a reabilitação urbana, “salvaguardadas as condições mínimas de habitabilidade e de segurança da infraestrutura”, em questões como as áreas mínimas de habitação, altura do pé-direito ou a instalação de elevadores, e também no que diz respeito a acessibilidades, requisitos acústicos, de eficiência energética e qualidade térmica e sobre as instalações de gás e de infraestruturas de telecomunicações.

“Na prática, e de acordo com os cálculos que fizemos, este diploma vai permitir reduzir o custa da construção entre 20% a 40%. É um valor muito significativo”, afirmou ontem o ministro Jorge Moreira da Silva.

Poderá ser aproveitado quer por particulares, quer por promotores do sector financeiro. “É um regime excecional que vai procurar concentrar investimento no curto prazo. Isso é benéfico para a nossa economia, é muito relevante para a melhoria do parque habitacional e eficiência energética”, disse, destacando que a reabilitação deve ser feita, em todo o país, a custos que permitam trazer para o centro das cidades gente mais jovem e da classe média.

O ministro manifestou-se, ainda, convicto que o novo regime transitório permitirá “melhorar a atual situação da reabilitação urbana que está muito distante da média europeia, que é de 37%, quando em Portugal apenas 7% do volume da construção está alocada”.

Moreira da Silva calcula que 34% do parque habitacional em Portugal necessite de obras de recuperação. Um mercado que está avaliado em 26 mil milhões de euros.

No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo sublinha que pretende “promover uma política de cidades capaz de responder às necessidades e recursos de hoje, num edificado já existente e que importa recuperar, tornando-o atrativo e capaz de gerar riqueza agora e no futuro”.

Na preparação do diploma, o Executivo pediu a uma comissão que elaborasse um projeto que estabelecesse as “exigências técnicas mínimas para a reabilitação de edifícios antigos”. 

Fonte: Dinheiro Vivo