As condições da hasta pública, divulgadas na página da Internet da autarquia, explicam que a concessão tem por objetivo o desenvolvimento de «atividades de restauração» ou outras, «especialmente orientadas para a valorização e promoção do Vinho do Porto enquanto produto que identifica a cidade no mundo».
O procedimento, aprovado pelo anterior executivo liderado por Rui Rio em reunião camarária de 25 de junho de 2013, prevê que a exploração do imóvel situado na rua de Entre-Quintas, em Massarelos, com uma área total de 341 metros quadrados, seja renovada por mais três anos, «caso seja essa a vontade expressa das partes».
No espaço funcionou, até janeiro de 2012, o Solar do Vinho do Porto, gerido pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), que optou pelo encerramento por razões financeiras.
As «condições gerais» da concessão estipulam que, no primeiro ano, o concessionário pague mensalmente à Câmara o valor da adjudicação, ao que se somará, a partir do segundo, «uma taxa fixa de 4% de todas as receitas/proveitos, conforme suportes entregues ao fisco».
Também a partir do segundo ano, o adjudicatário terá de pagar à autarquia o valor da adjudicação «acrescido de 30%».
No terceiro ano de contrato, a renda sobe mais 30% e, nos anos seguintes, «o preço será atualizado por aplicação do Índice de Preços do Consumidor», determina o programa do leilão.
Quem ficar responsável pelo antigo Solar terá ainda a cargo «os custos do fornecimento de água, energia elétrica, telefone, gás e de segurança», bem como a segurança «do espaço e envolventes», fora do horário de funcionamento do Museu [Romântico da Quinta da Macieirinha].
A hasta pública para a «concessão da exploração» do espaço realiza-se no edifício da Câmara do Porto, às 10:30 de segunda-feira.
Fonte: Dinheiro Digital com Lusa
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