A crise está a fazer com que cada vez mais famílias deixem de pagar as rendas de casa. Entre 8 de janeiro de 2013 e fevereiro deste ano, foram dados, em média, 109 títulos de ordem de despejo por mês através do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA).
Os dados oficiais provisórios revelam que até ao final de fevereiro foram emitidos 1.414 "títulos de desocupação do locado emitidos", num universo de 4598 pedidos de despejo através do BNA, sob tutela do ministério da Justiça.
Numa altura em que decorrem os trabalho de avaliação da lei, os números revelam, por exemplo, que chegaram ao BNA em média 12 pedidos diários de despejo, mas só foram atendidos pouco mais de três por dia. As contas feitas pelo CM, com base nos dados fornecidos pelo Ministério, surgem na semana em que a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) completou 90 anos. Um aniversário sem o ministro que tutela a Lei do Arrendamento, Jorge Moreira Silva. Ao CM, Romão Lavadinho, da AIL, explica que já falou com o ministro e que lhe foi transmitido que aguarda pelo próximo relatório da comissão de monitorização da lei para avaliar se é possível alguma alteração.
Um dos problemas que a associação tem levantado é o da declaração de carência: "A lei está mal feita. As pessoas têm de pedir certificado, um ano após o primeiro pedido. Ou seja, uma declaração agora e outra entre junho e julho, quando é feita a liquidação fiscal". Algumas repartições cobram até sete euros por este serviço .
Fonte: Correio da Manhã
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