A despesa fiscal com o património imobiliário do Estado disparou a partir de 2013 para cerca de 420 milhões de euros, valor que se deverá manter este ano, segundo as previsões do governo. Este montante junta as isenções fiscais ao Imposto Municipal de Imóveis (IMI) e o IMT (Imposto Municipal de Transacções) que beneficiam o património da administração central, regional e local. A maior fatia do bolo corresponde à isenção de IMI. A isenção de IMT nas transacções imobiliárias do Estado vale 293,3 milhões de euros.
Segundo o relatório sobre a despesa fiscal, a evolução deve-se "ao impacto resultante do processo de avaliação geral de prédios urbanos conduzido entre 2012 e 2013, o qual se traduziu num incremento do valor patrimonial dos imóveis detidos pelo Estado e, desta feita, isentos de tributação". No caso do IMI, as isenções aos imóveis do Estado são 55% da despesa fiscal.
O mesmo efeito faz subir a despesa fiscal o lado dos privados, sendo que neste caso a reavaliação do valor dos prédios está associada à aplicação da cláusula de salvaguarda que minimiza o impacto no imposto a pagar nos primeiros anos após a revalorização dos prédios urbanos. Sem esse efeito, o documento estima que a despesa fiscal ao nível do IMI seria de 321,4 milhões de euros este ano, pelo que a valorização de imóveis corresponde a cerca de 396,3 milhões de euros.
As isenções atribuídas no IMI atingiram o valor mais alto no ano passado, 892,5 milhões de euros, e deverão baixar para 717,4 milhões de euros este ano. Esta evolução reflecte a redução em 50% da isenção concedida a fundos de pensões e de investimento imobiliários.
A despesa fiscal é calculado para a taxa máxima de IMI, que não é aplicada em todos os municípios, pelo que o valor será inferior. Os impostos sobre imóveis são uma receita das autarquias e é a razão pela qual a despesa fiscal da administração local sobe neste período, ao contrário da do Estado central.
Fonte: iOnline
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