Finanças vão aumentar inspecções para detectar arrendamentos ilegais

O Ministério das Finanças garantiu ontem que vai intensificar este ano as inspecções ao sector do arrendamento imobiliário para combater as "inúmeras situações" de irregularidade fiscal, no âmbito da política contra a fraude e a economia paralela.

Depois de ter detectado "inúmeras situações que indiciam omissão de factos ou valores não declarados", a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e Ações Especiais, recebeu instruções e alvos específicos para acompanhar no mercado de casas arrendadas, sobretudo para fins turísticos, disse à agência Lusa fonte do ministério.

De acordo com a mesma fonte, "verificou-se a existência de diversas irregularidades fiscais, para as quais se iniciou, de imediato, o respectivo processo de correcção do imposto e processo de infracção (que pode ter natureza contra-ordenacional ou criminal, consoante a gravidade dos factos apurados)".

O gabinete de Maria Luís Albuquerque não avançou, no entanto, sobre de que forma será levado a cabo um estudo sobre contratos clandestinos de arrendamento e rendas não declaradas e que, de acordo com a edição de hoje do Correio da Manhã, deverá ser realizado no primeiro trimestre deste ano.

Ainda assim, o ministério adiantou que "a actividade de inspecção da Autoridade Tributária será intensificada através do reforço dos recursos humanos, operacionais, legais e tecnológicos", tendo em vista "o controlo, detecção, correcção e penalização das infracções detectadas neste sector económico".

O objectivo, acrescenta, tem por base o "reforço do combate à fraude e à economia paralela", que o Governo diz ser "um dos vectores prioritários da sua política fiscal", como forma de "garantir a equidade social na austeridade" e "impedir situações de abuso e concorrência desleal".

Segundo o Correio da Manhã, o combate à fuga fiscal dos senhorios é uma das exigências da 'troika', já que a situação deverá abranger mais de 400 mil casas e representar mais de 300 mil euros anuais em fuga de impostos.

O jornal refere ainda que as acções de fiscalização serão feitas enviando equipas de inspeção para o terreno, sendo que um dos principais alvos será o arrendamento para turistas e para estudantes.

O CM adianta ainda que o mercado do arrendamento paralelo poderá gerar uma receita anual de cerca de mil milhões de euros.

Fonte: Negócios