O combate à fraude e evasão fiscal no mercado das rendas permitiria ao Estado encaixar mais 300 milhões de euros por ano. As contas são feitas pelo jornal “Correio da Manhã”, que estima que em Portugal existam cerca de 400 mil casas com rendas clandestinas. A troika considera o problema grave e obrigou o Governo a actuar.
A elevada fuga e evasão fiscal nas rendas é antigo, mas, durante o programa de assistência, a troika colocou-se um selo de urgência. Tal como o Negócios já avançou, a questão esteve em cima da 10ª avaliação que terminou em Fevereiro. Nessa altura, o Governo comprometeu-se a realizar um estudo que faça o levantamento e identifique as situações de mercado paralelo no arrendamento. Em causa estão arrendamentos feitos à margem da lei, cujos contratos ou não existem de todo, ou não são comunicados às Finanças para efeitos de tributação das rendas.
O estudo deveria estar pronto no primeiro trimestre mas, até agora, não há notícia do mesmo. O “Correio da Manhã” escreve que a questão volta a estar presente no recente documento da Comissão Europeia onde Bruxelas faz uma proposta de aprovação da 11ª e penúltima avaliação da troika.
Bruxelas insiste que as Finanças precisam de “intensificar esforços para combater a fraude e evasão fiscais em diversos tipos de impostos” e lembra o estudo sobre o mercado paralelo das rendas que devia estar pronto até ao final de Março.
Segundo contas avançadas pelo “Correio da Manhã”, o mercado de arrendamento paralelo poderá gerar uma receita de cerca de mil milhões de euros. Com base numa renda média mensal de 200 euros, as 400 mil casas existentes sem contratos de arrendamento gerariam uma receita de 80 milhões de euros por mês, estima o diário. Em IRS e imposto de selo, a factura poderia ascender aos 300 milhões de euros por ano.
Fonte: Negócios
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