Reabilitação urbana e arrendamento são as palavras-chave para o futuro do mercado imobiliário em Portugal. O objectivo é criar uma nova dinâmica no sector que responda às necessidades das famílias portuguesas, ou seja, habitação no centro das cidades, a preços acessíveis e através do arrendamento. "Não temos de produzir ‘stock'. Temos de ir onde há procura e produzir o que se vende. É a procura que nos vai comandar, haja imaginação para segui-la", comentava José Almeida Guerra, presidente da Rockbuilding, no Seminário organizado pelo Montepio e dedicado ao tema "A Recuperação do Mercado Imobiliário".
Na União Europeia, 75% da população vive em centros urbanos, o que exemplifica bem a necessidade de devolver o centro das cidades à população activa. Além disso, a volatilidade do emprego, aliada ao número esmagador de divórcios (sete em cada 10 casamentos acaba em divórcio), com o consequente aumento das famílias monoparentais, reflecte a necessidade de promover o arrendamento a preços comportáveis. Portanto, "é preciso existir um sector que produza bens ajustados às necessidades das famílias, em termos da dimensão, qualidade ou preço que podem pagar", nota Fernando Santo, actual responsável pelo Montepio Gestão de Activos Imobiliários e ex-secretário de Estado da Administração Patrimonial da Justiça. Mas para que tal aconteça, adianta, " as políticas públicas deveriam ter esse objectivo, o que não aconteceu no passado".
Segundo Fernando Santo, no passado todos os incentivos eram dirigidos à compra de casa, tanto a nível fiscal como legislativo, o que significa que: "É necessária a revisão de todas as disposições legais porque foram todas desenvolvidas para a construção nova nos últimos 30 anos". E adianta: "As políticas nacionais são muito importantes no enquadramento geral, quer no que se refere à simplificação dos procedimentos, quer na aproximação da tributação dos rendimentos prediais aos regimes fiscais aplicáveis a outros investimentos". Além disso, defende uma uniformização, quer a nível de normas, quer mesmo a nível de conceitos, a nível autárquico: "Tivemos 308 Câmaras a produzir regulamentos próprios, onde nem as definições são comuns". Declarações que encontram eco nas palavras de António Gil Machado, director da Vida Imobiliária, para quem "um dos grandes problemas é o excesso de burocracia, além de normas sobrepostas e até contraditórias [incorporadas numa multiplicidade de regulamentos]".
A nível fiscal, Alexandra Martins, ‘partner' da KPMG, nota que existiram alguns desenvolvimentos positivos nos últimos anos com vista à reabilitação urbana, como é o caso da taxa reduzida de IVA, a 6%. No entanto adianta que "a Administração Tributária continua a ter um entendimento muito conservador sobre o âmbito de aplicação dessa taxa". Manuel Reis Campos, presidente da CPCI, nota que a fiscalidade deveria ser uma parte essencial da atractividade deste mercado: "A reabilitação urbana tem de ser atractiva para os investidores e tem de ser complementada por incentivos fiscais ao investimento", diz.
Já para o Governo, "a reabilitação urbana é um enorme activo e temos dado passos nesse sentido", referiu Miguel Castro Neto, Secretário de Estado do Ordenamento do Território, exemplificando com a Lei de Bases do Solo, as alterações do regime jurídico da reabilitação urbana e a nova lei do arrendamento, entre outras. Adiantando que: "Enquanto Governo acreditamos que o sector imobiliário terá de passar pela reabilitação urbana e pelo mercado do arrendamento. Existem arestas a limar mas está criado o enquadramento legal necessário. Caberá ao sector regenerar-se e apostar na reabilitação".
Fonte: Diário Económico
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