Fisco vai atacar casas de férias

Arrendar casas no verão vai obrigar a inscrição no Turismo de Portugal. Governo quer evitar a concorrência desleal com as unidades hoteleiras. Inspeções começam em breve no Algarve.

Governo vai publicar legislação que obriga a que, quem tem casas de férias, se inscreva nas Finanças e no Turismo de Portugal antes de as arrendar. 

Segundo apurou o CM junto da Autoridade Tributária (AT) com esta decisão, o executivo quer combater o que considera ser uma "concorrência desleal" às unidades hoteleiras. A par deste diploma, o Fisco vai reforçar, já este verão, a atividade inspetiva, em particular na região do Algarve. As novas regras vão obrigar os proprietários de casas de férias a registarem o início da atividade (de arrendamento) nas Finanças, através de um número de atividade económica específico para o efeito (CAE). Mais, o licenciamento da habitação deverá ser feito junto do Turismo de Portugal, que irá cruzar informações com a AT.

Existirá ainda um reforço da aplicação de métodos indiretos para a determinaçào do rendimento decorrente dessa atividade, nomeadamente a consulta das faturas de água e eletricidade e a consulta de vários sites ' de arrendamento temporário. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, vai agravar as coimas por contraordenação neste setor e desenvolver um conjunto de sanções acessórias para os que forem apanhados a arrendar os imóveis sem estarem devidamente licenciados para o efeito.

40% dos contratos fogem 

Segundo o último levantamento realizado pela Autorida de Tributária, cerca de 40% dos contratos de arrendamento fogem ao Fisco. Essa percentagem aumenta consideravelmente quando se fala em "arrendamentos turísticos".

O aumento da oferta dos voos ‘low cost' para Lisboa, Porto e Algarve tem contribuído para um aumento substancial dos turistas que visitam o nosso país e que arrendam imóveis para passarem temporadas de férias.

Das várias inspeções realizadas pelo Fisco, em colaboração com outras entidades, foram detetadas várias irregularidades, como é o caso da não declaração de IVA ou IRC, quando o arrendamento é realizado através de empresas residentes ou não residentes em Portugal.

Outras notas:

• ESTRANGEIROS Os estrangeiros proprietários de casas em Portugal que as arrendem a outros estrangeiros têm de fazer retenção na fonte dos montantes recebidos à taxa de 28%. 
• 5,90% O rendimento bruto de IRS apurado para o distrito de Faro caiu 5,90% em 2012 em relação aos valores que foram cobrados em 2011. 
• 4,80% Os rendimentos prediais liquidados em IRS totalizaram, em 2012, cerca de 44 milhões de euros, mais 4,80% do que o cobrado em 2011. 
• ASAE COLABORA A ASAE vai colaborar com a Autoridade Tributária nas fiscalizações dos contrato de arrendamentos de férias.

Fonte: CM