Pedidos de famílias para regularizar incumprimento aumentaram 21%

Os pedidos feitos pelas famílias portuguesas junto da banca para regularizar as situações de incumprimento aumentaram 21% nos primeiros seis meses do ano. A maioria dos pedidos de acesso ao mecanismo de Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI) foram relativos ao crédito ao consumo, sendo os restantes relacionados com o crédito à habitação. E, além dos portugueses terem reclamado menos contra a banca no primeiro semestre, as instituições financeiras aceitaram apenas 20% dos pedidos de ajuda para pagar crédito à habitação.

De acordo com a Sinopse de Atividades de Supervisão Comportamental, ontem divulgada pelo Banco de Portugal, no primeiro semestre "as instituições de crédito iniciaram um total de 315 194 processos ao abrigo do PERSI, o que representa um aumento de 21,2% face ao semestre anterior". Recorde-se que o PERSI é um mecanismo para facilitar a negociação de soluções para resolver situações de incumprimento, evitando o recurso aos tribunais.

Deste total, foram abertos 253 737 processos PERSI relativos ao segmento do crédito aos consumidores, enquanto os restantes 61 457 corresponderam a contratos de crédito à habitação.

Apesar do aumento do número de processos, a conclusão dos mesmos também cresceu, "com o pagamento dos montantes em mora, o que parece resultar de uma atuação progressivamente mais célere das instituições de crédito face ao incumprimento dos contratos de crédito". Deste modo, "verifica-se uma tendência de redução da percentagem dos processos PERSI que são concluídos por falta de acordo entre a instituição de crédito e o cliente bancário".

Quanto ao Regime Extraordinário, que permite ajudar as famílias com dificuldade em pagar o seu crédito à habitação, o relatório do Banco de Portugal adianta que foram feitos 270 requerimentos de acesso junto de 20 instituições, o que representa uma redução de 32,7% face ao semestre anterior. Deste total, as instituições de crédito indeferiram 217 requerimentos de acesso, o que significa que recusaram 80% dos pedidos de ajuda. "O não preenchimento da condição relativa à redução significativa do rendimento anual bruto do agregado familiar, seguido da não entrega dos documentos necessários para efeitos de comprovação do preenchimento das condições de acesso" foram os principais motivos para a recusa de acesso ao Regime Extraordinário. Já o número de requerimentos de acesso ao regime que foram deferidos pela banca ascendeu a 54. Na prática, só foram aceites 20% dos pedidos de ajuda feitos pelas famílias.

O relatório do Banco de Portugal revela que os portugueses reclamaram menos contra a banca nos primeiros seis meses. Contas feitas, foram recebidas 7311 reclamações até junho, menos 25% do que as 9715 queixas que a instituição recebeu em igual período do ano passado. Numa média mensal, foram feitas 1219 reclamações, uma diminuição de 18,4% relativamente à média mensal de 2013. As queixas recebidas "incidiram principalmente sobre matérias relativas a crédito aos consumidores, contas de depósito e crédito à habitação, representando, em conjunto, 67,8% das reclamações recebidas". O Barclays surge como a instituição-alvo de mais queixas no crédito à habitação e no crédito em incumprimento. Já no crédito ao consumo são as financeiras ligadas ao setor automóvel (Ford e Peugeot) que lideram as reclamações, enquanto nas contas de depósito é o Banco do Brasil que lidera o número de queixas.

Fonte: Dinheiro Vivo