O receio das penhoras leva os consumidores a recorrer tanto ao cartão de crédito como a créditos pessoais. Os contribuintes estão a contrair créditos para pagar impostos por causa do receio que têm das penhoras de bens, salários ou pensões, por exemplo. Para o efeito, recorrem tanto ao cartão de crédito, como ao crédito associado à conta ordenado ou a créditos pessoais para cumprir as suas obrigações fiscais.
Segundo um responsável da banca, que não quis ser identificado, a tendência acentuou-se com o aumento do desemprego e também com o processo de reavaliação do património feito pelo Governo em 2012 e 2013. Com esta reavaliação, muitos contribuintes ficaram a pagar mais IMI.
A coordenadora do gabinete de apoio aos sobre endividados da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), Natália Nunes, confirma esta tendência: "a própria comunicação social tem dado muito ênfase à questão das penhoras e os consumidores têm receio e acabam por recorrer ao crédito". A responsável adianta que o receio é maior no IMI porque se associa imediatamente à penhora da casa.
Por sua vez, o presidente da Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC), Menezes Rodrigues, afirma que este comportamento "é uma possibilidade forte", sobretudo na classe média, tendo em conta "a quebra nos rendimentos e o aumento do desemprego".
No entanto, não há números que permitam traçar um cenário mais concreto, já que não há dados sobre o fim a que se destinam os créditos pessoais contratualizados pelos consumidores. Os números mais recentes do Banco de Portugal mostram que o crédito ao consumo tem vindo a cair. Em Julho estava nos 11,57 mil milhões de euros, o valor mais baixo desde Dezembro de 2006.
Fonte da banca esclarece que, no caso dos contribuintes desempregados, a solução não é habitualmente a constituição de um crédito - até porque não reúnem normalmente as condições mínimas para isso - mas sim um período de carência no crédito à habitação de alguns meses, até que a dívida fiscal seja paga e seja apresentado o comprovativo de pagamento. O objetivo é ajudar o cliente a resolver a situação, o que também favorece o banco já que se evita uma situação de incumprimento bancário.
Por outro lado, Natália Nunes explica que "há contribuintes já com planos prestacionais de pagamento de impostos, mas cujas prestações são demasiado elevadas para os seus rendimentos".
Este ano, o Fisco já enviou 2,3 milhões de notificações de penhora, como noticiou o Público na semana passada, mas, na esmagadora maioria dos casos, os contribuintes acabam por regularizar a situação e pagar o imposto em falta.
Para Natália Nunes, esta tendência "mostra a despreocupação do Estado relativamente às famílias". A responsável recorda que a Segurança Social tem orientações para não vender a casa dos devedores em caso de penhora de habitação própria e permanente ao contrário do que acontece com o Fisco. "É o mesmo Estado com atuações diferentes", realça.
As estatísticas das Finanças mostram um recorde na marcação de venda de casas penhoradas pelo Fisco: só este ano, já foi iniciado o processo de venda de 54.759 casas, valor que compara com os 28.033 registado em todo o ano passado. Contudo, apenas uma pequena parte dos contribuintes não consegue pagar as dívidas e acaba com o imóvel vendido: ocorreu em 2.555 casos.
Fonte: Económico
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