Excesso de quartos. A "concorrência desleal" por falta de regras e baixo preço põe hotéis em alerta. A explosão de apartamentos privados em Lisboa e no Porto a funcionar como alojamento local, a falta de fiscalização a este nível e a pressão gerada no embaratecimento de preços das dormidas foram temas que aqueceram o congresso da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), que decorreu esta semana em Braga e terminou a 21 de outubro.
"Cerca de 26% das camas turísticas de Lisboa já são de alojamento local, e estamos a falar só do que está licenciado pela câmara, o que é um crescimento inusitado", salienta Luís Veiga, presidente da AHP. "A continuar este ritmo de crescimento, o alojamento local rapidamente vai chegar aos 50% em Lisboa e vamos ver a última geração de residentes a abandonar a cidade, por já não aguentarem mais o barulho e as bebedeiras. Temos de ter cuidado com isso, também no Porto".
Apesar do novo diploma que entrou em vigor para regular o alojamento local, o porta-voz dos hoteleiros lembra que estas unidades funcionam apenas com licença de habitação e para abrirem "basta haver um pedido, que é diferido pela câmara, para no próprio dia poderem funcionar". Na perspetiva dos hotéis, que se debatem com excesso de oferta e taxas de ocupação na casa de 50% na média nacional, também é um fator que está a gerar "concorrência desleal" e a empurrar os preços para baixo.
A 'coboiada' nos impostos
Segundo a AHP, a recente lei do alojamento local não resultou na garantia clara de acabar com as chamadas camas paralelas ou ilegais, destacando-se aqui a falta de fiscalização, também em matéria de pagamento de impostos, o principal objetivo do diploma, conforme foi assumido pelo Governo. Luís Veiga adianta que Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, decidiu "cruzar a informação fiscal com as reservas de casas e apartamentos na Airbnb", mas frisa que "a autoridade tributária não tem sequer meios para ir às empresas, limitam-se a estar nos gabinetes à frente do computador a cruzar dados".
Face à falta de fiscalização, "quem acredita que estes alojamentos entregam o IVA de todos os turistas que lá vão?", questionou neste congresso Mário Ferreira, empresário da Douro Azul e com projetos hoteleiros. Referindo haver espaço para este segmento, Mário Ferreira sublinhou que é preciso parar "a `coboiada' que existe hoje no pagamento de impostos, pois não pode haver IRS e IVA para uns, e outros a meterem ao bolso".
O novo quadro de fundos estruturais para 2020, que vai funcionar em 'banda larga' a apoiar PME dos vários sectores, onde muitas das verbas passam para a alçada da Instituição Financeira de Desenvolvimento, o novo 'banco de fomento' do Estado, são outras questões que preocupam os hoteleiros. "Este banco vai ter um poder enorme na distribuição dos fundos estruturais e não se sabe bem qual será a lógica de financiamento", faz notar Luís Veiga.
Reabilitação, e já não construção de raiz, é a tónica dos próximos fundos estruturais. No quadro ainda em vigor, entre mil candidaturas na área hoteleira, 200 projetos foram apoiados, dos quais 126 em construção nova. Segundo Jorge Abrantes, vogal do Turismo de Portugal, "se tudo fosse aprovado, estávamos a falar de 771 novos hotéis no mercado".
Fonte: Expresso
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