A maioria dos portugueses está a pagar mais do que devia de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Para evitar este pagamento a mais, os consumidores devem pedir ao fisco a actualização dos dados da casa. Se fizer esse pedido até ao final do ano, pode ver a factura deste imposto a baixar já em 2015.
De acordo com os últimos dados da Associação de Defesa do Consumidor (Deco), as Finanças estão a cobrar cerca de 244 milhões de euros a mais. As contas são simples: o simulador da Deco - a entidade avançou há oito meses com a acção "Pague Menos IMI" - contabilizou que, "em média, a poupança que cada contribuinte poderia obter, se a lei fosse justa, seria de 18,75%. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, o Estado arrecadou, em 2013, 1,3 mil milhões de euros em IMI. Uma vez que desse bolo 18,75% estão a ser cobrados em excesso, 244 milhões de euros são o montante exigido a mais aos contribuintes", esclarece o responsável por esta acção, Joaquim Rodrigues da Silva.
A explicação é simples, neste momento, a autoridade fiscal não está a rever de forma automática a idade e o valor da construção. De acordo com a associação, o valor cobrado pelo fisco "é de tal forma desajustado que alguns até podem viver na ilusão de possuir um palácio". "Há contribuintes a pagar o IMI correspondente a uma casa por estrear quando ela já não é nova e como se o valor de construção ainda fosse o mesmo de quando a compraram. Se não tomarem a iniciativa de alterar esta situação, as Finanças também nada fazem", salienta o responsável por este projecto.
Para combater esta realidade, a associação lançou no seu site um simulador que permite aos contribuintes apurarem se o valor patrimonial está correcto e se estão ou não a pagar a mais. A poupança obtida por cada proprietário será registada num contador. O objectivo é quantificar o montante que o Estado está a arrecadar indevidamente. Até ao mês passado, foram feitas mais de 366 mil simulações.
No entanto, o ministério das Finanças já veio garantir que a avaliação dos prédios e a cobrança de IMI respeitam os princípios de equidade fiscal, rejeitando acusações da Deco. O executivo diz ainda que as actualizações são efectuadas de acordo com a base legal vigente. Ou seja, o Código do IMI prevê, desde a sua aprovação em 2003, que os valores patrimoniais tributários de todos os prédios urbanos habitacionais são actualizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira de 3 em 3 anos, "o que tem vindo a ser efectuado".
CALCULAR VALOR
Para evitar este pagamento a mais, a Deco sugere aos contribuintes que peçam ao fisco a actualização dos dados da casa, mas isso só é possível se a última actualização tiver sido feita há três anos. Em regra, considera-se a data em que foi solicitada a avaliação e que, no caso dos imóveis novos, pode coincidir com a do pedido de inscrição na matriz (ambas mencionadas na caderneta). "Não só o governo não faz o seu trabalho, como ainda impede os contribuintes de corrigirem uma ineficiência que os prejudica." Por isso mesmo, sugere a revisão automática e anual dos dados por parte do Fisco. Para já, o pedido de actualização é gratuito e basta preencher o modelo 1 do IMI. Mas, para isso, deverá agir o mais rapidamente possível. "Os contribuintes para poderem poupar no IMI a pagar em 2015, é essencial que se apressem. Só têm até ao final do ano. Caso efectuem o pedido depois de 1 de Janeiro, só poderão poupar em 2016."
Isto significa que, no próximo ano, o IMI que lhe for cobrado já reflectirá a actualização e, consoante o caso, poderá poupar algumas dezenas ou centenas de euros".
O valor patrimonial tributário é calculado com base num conjunto de factores relacionados com o imóvel: área, localização, conforto e fim a que se destina (como comércio ou habitação). Estas parcelas poucas alterações podem sofrer ao longo da vida do imóvel. O mesmo já não acontece com outras duas que estão sujeitas a variação. É o caso, por exemplo, do preço de construção fixado anualmente pelo Estado.
Feitas as contas, o valor do metro quadrado foi subindo anualmente até atingir 615 euros em 2008. A partir daí, o fisco baixou gradualmente os preços para responder à crise no mercado imobiliário, tendo o preço por m2 estabilizado desde 2010 nos 603 euros (ver tabela ao lado). "Assim se percebe que a não actualização desta variável seja particularmente grave nas casas com avaliações feitas entre 2006 e 2008. Nestes casos, ainda hoje é considerado, para efeitos fiscais o preço de 615 euros, em vez dos actuais 603 euros" diz a entidade.
Outra variável diz respeito ao coeficiente de vetustez que deverá diminuir à medida que o imóvel envelhece. "Tal como acontece com o preço do m2, também não é actualizado de forma automática. Se o proprietário nada fizer, as Finanças continuam a considerar o coeficiente do ano da avaliação inicial em vez do real. Nestes casos, nada mais resta ao proprietário senão tomar a iniciativa de pedir que a idade do seu imóvel seja actualizada", lembra.
Não se esqueça que, a diminuição do valor patrimonial tributário - em princípio, o valor patrimonial deveria situar-se entre 80% e 90% do valor de mercado do imóvel de forma a acompanhar o declínio do mercado. Mas há casos em que o rácio dos 80% ou 90% já é largamente ultrapassado, quase atingindo os 100% - não tem influência apenas no imposto a pagar. Alguns municípios, como o de Lisboa, indexam o pagamento das taxas de conservação de saneamento e esgotos ao valor fiscal da habitação. Isso significa que, uma redução no IMI traz ainda consigo a redução dessa taxa municipal.
Fonte: iOnline
0 comentários:
Enviar um comentário
Obrigado pelo seu comentário.