A vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Paula Marques, defendeu no dia 18 um programa semelhante ao Reabilita Primeiro, Paga Depois, mas cujo destino seja o arrendamento e não a venda dos imóveis do município.
Após a visita a vários pontos de habitação pública da cidade de Lisboa, a autarca revelou que esta opção de arrendamento já consta do programa da câmara, mas falta a sua operacionalização.
Afirmando-se não ser contra as alienações, a autarca argumentou sobre a necessidade de alguns fogos serem reabilitados, mas manterem-se na propriedade do município.
Este programa passaria pelos inquilinos procederem à reabilitação ligeira de casas e esse valor seria deduzido no valor a pagar da renda.
“Seria património intermédio [de estado de conservação]”, no âmbito da defesa da vereadora de “promover o arrendamento”.
Nos dados hoje divulgados, no Programa Reabilita Primeiro, Paga Depois foram incluídos até agora 117 prédios, (correspondentes a 665 fogos), dos quais foram alienados 35 prédios (225 fogos).
Em reavaliação está o concurso de alienação de fracções a jovens.
A visita com a vereadora também incluiu casas reabilitadas na zona da Bica, que garantem preços 30% abaixo do mercado livre e que, em concurso, ficam disponibilizadas à população sem residência fiscal em Lisboa.
Estas casas são destinadas ao “segmento da população que não tem carência suficiência para o RAHM (Regime de Acesso à Habitação Municipal) e sem rendimento para o arrendamento privado)”.
Com renda convencionada estão já 100 imóveis, uma bolsa que deve ter um acréscimo de 12 casas na próxima semana e mais “oito ou 10” em Janeiro.
Paula Marques indicou ainda que a câmara dispõe de habitação específica para, por exemplo, realojados devido a demolições de casas para construções de infraestruturas.
A vereadora anunciou ainda que desde Outubro de 2013 estão a ser denunciados contratos de arrendamento privados, com preços comerciais, pelo município para casos de desalojados. Este ano, o número está em 25 e no total “próximo dos 200”.
Acerca do novo quadro legal da habitação social, a autarca saudou a inclusão de uma discriminação positiva nomeadamente para vítimas de violência doméstica, em concursos de atribuição de casas, por possibilitar as câmaras terem “programas específicos para grupos mais vulneráveis”.
Mas a mesma fonte lembrou, porém, faltar a regulamentação da própria lei acerca daquele tipo de crime.
Fonte: iOnline
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