Sete sociedades passaram para o perímetro orçamental e têm um orçamento de 740 milhões. O Estado tem mais de uma dezena de entidades ligadas ao sector imobiliário. Sete delas passaram a entrar no perímetro da Administração Pública e têm um orçamento global de mais de 740 milhões de euros, de acordo com os mapas que acompanham a proposta de Orçamento do Estado para 2015.
O apuramento desta informação decorre das alterações introduzidas ao sistema contabilístico europeu, que levou à integração de 278 entidades no perímetro orçamental. Quatro destas sociedades estão sob a alçada do Ministério das Finanças (Parpública, Sagestamo, Estamo, Consest), uma sob a tutela do Ministério da Defesa (Ribeira D'Atalaia) e duas ligadas ao grupo CGD - Caixa Geral de Depósitos (Wolfpart e Sanjimo).
No caso das Finanças, as sociedades em causa são: a Parpública - Participações Públicas, SGPS, SA; a Sagestamo - Sociedade Gestora de Participações Sociais Imobiliárias, SA; a Estamo - Participações Imobiliárias, SA; e a Consest - Promoção Imobiliária, SA.
A Parpública é a holding do Estado criada em 1991 para, além de gerir os activos nacionalizados, "constituir veículos empresariais para apoiar a valorização do património imobiliário público".
A Sagestamo, criada no ano 2000, é a sub-holding da Parpública "focalizada estatutariamente na área imobiliária, com vocação para coordenar a intervenção do grupo na aquisição de património imobiliário público excedentário bem como na alienação de imóveis, no arrendamento e na valorização através da promoção imobiliária".
A Estamo e a Consest são duas empresas participadas da Sagestamo. A primeira foi constituída em 1993 e está vocacionada para "a compra ao Estado ou a outros entes públicos e a privados de imóveis para revenda, para arrendamento ou para alienar após acções de promoção e valorização imobiliária dos mesmos". A segunda iniciou a sua actividade em 2002 com "a proposta de aquisição ao Estado do terreno designado por Posto Central de Avicultura, sito na Falagueira, com uma área de 593 m2 no concelho da Amadora, pelo valor de 52, milhões de euros". "A orientação específica fixada pelo accionista traduziu-se na promoção do desenvolvimento urbanístico do terreno da Falagueira, englobando-se neste projecto a actividade da empresa", lê-se no relatório de governo societário da empresa de 2013.
A Sagestamo é detentora ainda do Fundiestamo - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA, criado em Setembro de 2000 com um capital social de um milhão de euros. Segundo a informação no site da Sagestamo, a Fundiestamo "manteve-se inactiva até ao final de 2006, ano em que iniciou a sua actividade como gestora de fundos de investimento imobiliário.
AS EMPRESAS DO GRUPO CGD
A Wolfpart, SGPS, SA, é uma holding imobiliária da CGD. Uma pesquisa pela internet remete-nos para o site do banco público. E no organograma do grupo verificamos que a Caixa tem mais duas empresas no ramo imobiliário: a Caixa Imobiliário, SA e a Imocaixa - Gestão Imobiliária, SA.
No caso da Sanjimo - Sociedade Imobiliária, SA não tem nenhum site e a única informação que foi possível apurar é que foi criada em Novembro de 2000 para a "compra e venda de bens imobiliários" e o e-mail para um eventual contacto é o da CGD.
No caso da Defesa, a Ribeira D'Atalaia - Sociedade Imobiliária, a única informação que foi possível encontrar é que pertence à Empordef - Empresa Portuguesa de Defesa, SGPS, e tem como objecto social "a construção civil, empreitadas de obras públicas e particulares; obras de urbanização, concepção e exploração de empreendimentos turísticos e imobiliários; compra, venda e gestão de imóveis". No site da holding da indústria da defesa verificamos que existe ainda a OGMA - Imobiliária, empresa criada para "a compra e venda e arrendamento de imóveis e revenda dos adquiridos para esse fim, bem como a administração e gestão de imóveis".
O Ministério das Finanças foi questionado sobre as razões que levam o Estado a ter tantas empresas ligadas ao sector imobiliário mas não obteve nenhuma resposta ao e-mail enviado a semana passada. O mesmo aconteceu em relação ao gabinete do ministro da Defesa.
Ontem a ministra das Finanças teve uma reunião de trabalho com os responsáveis da Parpública e da Estamo para analisar "a reestruturação operacional em curso e as perspectivas para o mercado imobiliário". Questionado sobre os objectivos desta reestruturação, o porta-voz de Maria Luís Albuquerque limitou-se a dar a seguinte resposta: "Foi pedido à Parpublica um levantamento das potenciais sinergias no âmbito do imobiliário com o objectivo de poder vir a efectuar uma fusão das áreas administrativas das empresas, do qual a sra. ministra se foi inteirar".
Fonte: iOnline
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