Número de penhoras duplicou em relação a 2013. Proposta do PS para suspender venda coerciva de casas em 2015 foi chumbada. Desde o início do ano, a Autoridade Tributária e Aduaneira,já penhorou e iniciou o processo de venda de 64.955 imóveis, o número mais alto dos últimos anos e que coloca na rota das hastas públicas, por dia, uma média de 197 terrenos, casas, espaços comerciais ou garagens.
Os imóveis continuam a ser o ativo mais procurado pela administração tributária para recuperar dívidas fiscais quando os contribuintes deixam passar todos os prazos legais para as pagar. E foram também o que mais subiu: as quase 65 mil penhoras realizadas em 2014 são um aumento de nada menos 132% relativamente às 27.992 penhoras de 2013.
O aumento não surpreende Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, pois "reflete a cada vez menor capacidade de intervenção e de análise pelos serviços de Finanças" num processo que é cada vez mais automatizado e também "a maior pressão para cumprir objetivos de cobrança coerciva". Paulo Ralha refere ainda ter havido uma redução do patamar de valores de dívida a partir dos quais o sistema procede a estas penhoras.
Esta situação ajudará também a explicar a subida quer do número de imóveis penhorados em 2014, por comparação com os anos anteriores, quer o número total de bens penhorados.
Segundo a Autoridade Tributária (AT), ao longo do ano foram penhorados e iniciados os procedimentos de venda de 96.452 bens entre imóveis, rendimentos e outros valores, partes sociais em sociedades e automóveis. Quase o dobro das registadas em 2013. Neste conjunto, os imóveis pesam 67%.
Apesar de os dados indicarem que uma parte significativa dos imóveis em questão são terrenos, lojas ou garagens - e que muitos contribuintes acabam por, à última da hora, pagar a dívida para travar a o leilão da casa-, as críticas às penhoras de imóveis têm subido de tom nos últimos tempos. Sobretudo quando se destinam a habitação própria e permanente do devedor.
Os partidos da oposição avançaram mesmo com propostas de alteração ao Orçamento do Estado, mas as medidas foram rejeitadas pelos partidos do Governo. Na segunda-feira passada, a proposta do PS voltou ser votada em plenário da Assembleia da República, depois de ter sido chumbada pelo PSD e pelo CDS-PP sem sede de Comissão, mas foi de novo rejeitada. No essencial, os socialistas propunham a suspensão em 2015 da penhora e venda executiva por dívidas fiscais de casas de valor patrimonial inferior a 200 mil euros e quando um dos elementos do agregado esteja desempregado. Defendia, além disto, que esta suspensão fosse aproveitada para rever o enquadramento jurídico deste tipo de penhoras.
A justificar o voto das bancadas da maioria, Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, salientou que a Autoridade Tributária já pode, de acordo com a Lei Geral Tributária, "decidir esperar pela existência de outros bens para penhorar, evitando a penhora da habitação".
Além disto, salientou, a alteração feita em sede do Orçamento do Estado para 2015 vai permitir alargar o universo de famílias com direito a isenção de IMI, sendo esta atribuída de forma automática. Atualmente esta benesse é atribuída aos contribuintes que tomam a iniciativa de a pedir na sua repartição de Finanças. Este benefício é atribuído às famílias cujo rendimento anual não vai além dos 15.295 euros.
Fonte: DN
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