Senhorios pagam IMI agravado

Cerca de 90% dos proprietários falharam prazo junto das Finanças para liquidarem o imposto em função do valor das rendas e estão a ser penalizados.

"Há senhorios a pagarem mais de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do que recebem com as rendas que cobram". A denúncia parte de Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, que culpa o Fisco por criar uma "armadilha fiscal".

Cerca de 90% dos proprietários deixaram passar o prazo para optarem pelo pagamento do IMI com base nas rendas cobradas, devido a atrasos burocráticos das Finanças. Como consequência, pagam o IMI atualizado "quando as rendas nem chegam para metade disso", denuncia Menezes Leitão.

O líder da ALP, que falou na conferência dos 90 anos da Associação dos Inquilinos Lisbonense (AIL), está ainda preocupado com o fim da cláusula de salvaguarda, que limita os aumentos do IMI, no próximo ano. "Os proprietários vão ter de pagar uma brutalidade, suportar aumentos colossais e pode haver mesmo casos em que perdem a casa por falta de pagamento". Menezes Leitão deu o exemplo de uma reavaliação que subiu o valor do imóvel em "8.000 por cento". "Já imaginou como será o IMI deste imóvel no próximo ano", questiona. Sidónio Pardal, professor universitário, também critica o IMI, considerando "uma falta de seriedade" a avaliação em massa que o Fisco fez de todos os imóveis, em 2012. E lembra que "o valor cobrado do imposto é sempre a desfavor do contribuinte".

Para o professor universitário o cálculo do imposto devia ser apenas feito com base no valor do terreno que o imóvel ocupa, uma vez que o custo da construção vai sendo amortizado e que atualmente se ignora se o prédio dá ou não rendimento para ser taxado. Sidónio Pardal aponta ainda o dedo à lógica do Estado em defender a reabilitação urbana, cobrando mais imposto aos imóveis mais recentes.

Pedidos de ajuda para pagar imposto 

Só quatro famílias portuguesas entregaram a casa ao banco e ficaram com as dívidas do crédito saldadas, revelou Natália Nunes, responsável do Gabinete de Apoio ao Sobreendividado da DECO. A jurista disse ainda que à associação têm chegado também situações de pessoas que viram as suas casas vendidas devido à falta de pagamento do IMI. Em causa estão dívidas de "mil ou dois mil euros e as famílias, porque estão em situações de desemprego até dos dois elementos e não têm forma de suportar aquele encargo não tem possibilidade de pagar e sujeitam-se à venda judicial" do imóvel. O Fisco vendeu este ano 50 mil imóveis penhorados.

Fonte: CMJ