EDP, EPAL e fornecedores de gás cruzam dados com Autoridade Tributária para apanhar prédios arrendados que não são declarados.
Depois de usar o Google para descobrir piscinas não declaradas pelos proprietários de imóveis, chegou a vez de a Autoridade Tributária (AT) utilizar as contas de água, luz e gás para combater o arrendamento clandestino.
Segundo apurou o CM, a partir de janeiro, a EDP e as empresas fornecedoras de água e gás vão ter comunicar à AT, de três em três meses e por via eletrónica, os consumos dos detentores dos respetivos contratos, de forma a permitir a comprovação automática dos proprietários dos imóveis e respetivos inquilinos.
A ideia é detetar prédios com consumos de energia, água e gás que não são declarados como arrendados pelos respetivos senhorios. "Portugal passará a ter a partir do próximo ano um mecanismo pioneiro a nível europeu de combate ao arrendamento paralelo, baseado na utilização de novas tecnologias e cruzamento intensivo de dados", afirmou ao CM Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Mas o combate ao arrendamento clandestino não fica por aqui. Em resposta às críticas de Bruxelas, que no primeiro relatório de vigilância pós-programa de ajustamento exigiu "medidas contra a fraude no mercado de arrendamento, onde a proporção de economia clandestina motiva particular preocupação", a AT vai obrigar os senhorios a emitirem recibos de renda no Portal E-Fatura (como já são os atuais recibos verdes). Os proprietários que auferem rendas de menor valor deverão comunicar até 31 de janeiro de cada ano as rendas totais que receberam no ano anterior.
Caso os proprietários não emitam as rendas no Portal das Finanças ou não as comuniquem até final do ano, o inquilino é obrigado a. fazer a comunicação das rendas que pagou (sistema e-fatura), de forma a poder deduzir estas despesas na respetiva declaração de IRS.
Fonte: Correio da Manhã Jornal
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