Novo subsídio que será criado para inquilinos com rendas antigas e carências financeiras prevê que estes possam mudar de casa, desde que esta seja adequada à dimensão do agregado familiar.
Governo está a equacionar a implementação de um modelo de apoio social às famílias com contratos de arrendamento antigos que permite manter o direito ao subsídio mesmo que a pessoa, voluntariamente ou por necessidade, mude para outra casa, que seja mais adequada às necessidades do agregado ou que tenha uma renda inferior.
A nova habitação terá, no entanto, de ter uma dimensão adequada ao agregado, uma situação que ficará definida por lei. De acordo com o Jornal de Negócios, esta medida visa criar um leque alargado de soluções, que não seja apenas a atribuição de um subsídio para ajudar os inquilinos com necessidades financeiras a pagarem a renda da casa onde já residem.
Desta forma, o inquilino poderá beneficiar de um apoio financeiro mesmo que faça um novo contrato de arrendamento noutra casa. O subsídio ficará dependente dos rendimentos do agregado familiar e do valor da renda da casa, que deverá estar dentro do patamar correspondente ao agregado em causa. A iniciativa abrange o universo de inquilinos com rendas antigas que viram as suas rendas serem atualizadas na sequência da nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012, mas que estão a beneficiar do período transitório de cinco anos durante o qual a renda não poderia ser atualizada para valores indiscriminados, ficando sujeita a tectos máximos. Quando esse período terminar, a renda pode subir, no máximo, para um quinze avos do valor patrimonial da casa.
O Executivo já tinha prometido em setembro, através do ministro Jorge Moreira da Silva, uma solução para este tema até final do ano. O tema voltou à ordem do dia com António Costa, que, no congresso do PS, no início deste mês, voltou a pôr o dedo na ferida: «Os inquilinos vêem passar o tempo, as rendas a subir e nunca mais vêem a regulamentação do subsídio social de arrendamento», criticou.
Fonte: Negócios
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