Alerta é de advogados da Miranda Afiance, caso nada esteja previsto nos contratos e o Banco de Portugal não emitir qualquer norma. Primeiro, em setembro de 2014, foi a taxa de juro Euribor a uma semana a entrar em terreno negativo, por onde se tem mantido. Seguiu-se a taxa a um mês, em janeiro deste ano, oscilando desde então entre valores negativos e positivos. Podem as Euribor com prazos mais alargados - que são usadas como indexante dos juros nos créditos às famílias e às empresas em Portugal - seguir o mesmo caminho?
A resposta não é certa. As medidas de reforço da liquidez do Banco Central Europeu (BCE) têm contribuído para a descida das Euribor nos prazos mais curtos. Mas, caso o novo programa de compra de dívida "surta efeito e influencie as expectativas de inflação, é possível que as taxas registem uma ligeira subida ou pelo menos estabilizem", considera Paula Carvalho, economista-chefe do BPI.
O cenário está, contudo, em cima da mesa. Quem ganha são os devedores com empréstimos indexados às Euribor, que pagam menos pela dívida. É o caso de muitas famílias e empresas portuguesas, para quem a descida das Euribor tem sido um balão de oxigénio em tempos de austeridade. O reverso da medalha calha a aforradores, que são pior remunerados pela poupança, e aos bancos, que veem a rentabilidade penalizada, porque muitos ativos estão ancorados às Euribor, com spreads (diferenciais) muito baixos. O resultado é a compressão da margem financeira.
Agora, se o indexante ficar negativo, irá descontar ao spread no cálculo dos juros dos créditos? Os bancos podem ter de pagar, em vez de receber, pelo dinheiro que emprestam? Não há ainda respostas claras. Mas Mafalda Oliveira Monteiro, sócia da Miranda Alliance, e Nuno Galinha, advogado da mesma sociedade, consideram que "se as taxas de referência utilizadas para o cálculo das taxas de juro aplicáveis nos financiamentos bancários se tornarem negativas, em princípio, a taxa de referência negativa será descontada ao spread'. Com a ressalva "do conteúdo de cada contrato, nomeadamente da inexistência de uma disposição contratual que disponha de forma diferente para esta eventualidade".
Na Dinamarca, há alguns meses, para efeitos práticos, passou a considerar-se como zero a taxa de referência nos créditos, que estava negativa. "O Banco de Portugal, dentro dos seus poderes regulamentares. poderá adotar as medidas e emitir as normas que julgar convenientes e necessárias", apontam os juristas, salientando que "pensamos ser possível a adoção de medidas semelhantes, mesmo para contratos de empréstimo em vigor, mas apenas no que se refere a prestações futuras".
Para já o regulador diz apenas estar "a acompanhar a evolução das taxas de referência Euribor". Os bancos também evitam falar. Apenas o BCP remete para o preçário, onde se lê "sempre que a componente variável da taxa de juro (o indexante) for negativa, considera-se que a mesma corresponde a 0%". Também no preçário do Santander Totta é referido que "em nenhuma circunstância os juros remuneratórios do crédito podem ser inferiores ao spread". Ou seja, o indexante não pode tomar valores negativos.
Já nos depósitos a prazo, o problema das Euribor negativas não se coloca, consideram Mafalda da Oliveira Monteiro e Nuno Galinha: "O capital é garantido, valores negativos da taxa de referência não poderão afetar o montante do capital depositado".
Porquê investir em taxas negativas?
Uma das questões que se colocam muitas vezes é o porquê de haver investidores a aplicar dinheiro em dívida com taxas negativas, como a dívida alemã e a suíça. Há várias razões para este comportamento e dependem de caso para caso. Os investidores apostam em títulos com yields negativas por motivos tão diversos como o receio do futuro (mais vale ter a certeza que recebem alguma coisa), a expectativa de deflação (que pode tornar o retorno positivo) ou a estratégia cambial (quando expressa na sua moeda, a rentabilidade já não é negativa). A verdade é que estas obrigações têm taxas negativas porque a procura é grande e a sua cotação sobe, uma vez que a taxa de rentabilidade varia inversamente com as cotações.
Fonte: Expresso
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