Governo quer combater arrendamento ilegal a estudantes

O Fisco vai andar em cima dos senhorios que não passem recibo aos jovens estudantes a quem arrendam as suas casas. A multa pode variar entre 150 e 3.750 euros. Mas este valor pode chegar aos 22.500 euros caso o respectivo rendimento não conste da declaração anual de IRS. A situação já não é de hoje. A esmagadora maioria dos senhorios que arrenda as suas casas a jovens estudantes - sejam casas, quartos ou apartamentos -, pedem para não lhes passar recibo. Em contrapartida prometem preços mais baixos na renda. Os jovens deslocados, por seu lado, pretendendo poupar algum dinheiro, aceitam esta situação.

Para combater esta fraude, fonte do Ministério das Finanças revelou ao Jornal de Notícias que o Governo vai lançar um plano ambicioso de combate aos contratos de arrendamento aos estudantes. Para o efeito já traçou um conjunto de coimas que podem ser bastante “pesadas”.

Assim, as multas podem variar entre 150 e 3.750 euros. Mas estes valores podem aumentar se o rendimento resultante da renda não for referido na declaração anual de IRS, nesse caso o valor da multa a aplicar pode ir até aos 22.500 euros.

Para que seja possível identificar estes casos, irá proceder-se à emissão de recibos através do Portal das Finanças, de um maior controlo e monitorização dos contratos de arrendamento via liquidação e pagamento do Imposto do Selo, além do cruzamento de dados com empresas que fornecem luz, água e gás e manutenção da dedução das despesas de arrendamento.

Fonte: Magazine Imobiliário