Governo usa a penhora de casas como instrumento de coerção para acelerar o pagamento de dívidas. A garantia já foi dada várias vezes pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, mas dizem os trabalhadores dos impostos que, na prática, não é isso que se passa. Os imóveis não são o último bem a ser penhorado, apesar de a lei assim o estipular e o Governo assim o garantir. "É a maneira mais fácil e mais rápida de garantir a dívida. Além disso, quando a casa é penhorada as pessoas vêm mais depressa pagar", conta Carlos Carreira, do Sindicatos dos Trabalhadores dos Impostos. Um argumento já várias vezes utilizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que caracteriza a marcação de venda de imóveis como "o instrumento mais eficaz de coerção".
Só em 2014, o Fisco colocou à venda mais de 60 mil imóveis, tantos quanto nos dois anos anteriores, e mais do dobro das marcações de vendas de veículos, em torno dos 28.000. E desde o início deste ano, já foram concluídas 500 vendas de casas, ou seja, 13 por dia, exactamente a mesma média observada nos últimos anos. No entanto, ao contrário do que acontecia até ao final de 2014, já não é possível acompanhar o número de marcações de vendas uma vez que as Finanças deixaram de publicar essa informação.
Para entender esta realidade é essencial perceber a dinâmica interna deste processo. Actualmente todo o sistema de penhoras está informatizado, o que significa que tudo o que um funcionário das Finanças tem de fazer é seleccionar os bens que irão responder pelo processo. E aqui, aumentam o número de contribuintes cujo único bem que lhes resta é a habitação, fruto da recessão económica e enorme carga fiscal. O que significa que não resta outra hipótese ao funcionário que não a penhora do imóvel. Isto mesmo testemunha fonte próxima da AT: "Muitas vezes não são os funcionários que actuam à margem da lei. "O que tem ocorrido é um maior número de contribuintes sem outros bens a penhorar senão a casa".
Paulo Ralha, presidente do sindicato dos trabalhadores dos impostos, explica que a "premência para realizar dinheiro é tanta que na prática penhora-se muitas vezes o imóvel antes de outros bens". Não só porque garante a totalidade da dívida, mas também porque é necessário tempo para perseguir outras vias.
"Para penhorar um salário é necessário identificar a entidade patronal e notificá-la. Mas não há tempo", diz Paulo Ralha. Em suma, os pesados objectivos que recaem sobre os funcionários das Finanças levam a que se opte muitas vezes pela via mais rápida e mais eficaz. Note-se que o Ministério das Finanças não fixa apenas objectivos para a cobrança, mas sim para todas as fases do processo. Ou seja, estipula o objectivo de bens a serem penhorados este ano ou o número de vendas a serem realizadas.
Fonte: Económico
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