Um novo modelo de monitorização do mercado de habitação deverá estar pronto até ao início de maio, responsabilidade de um grupo de trabalho criado pelo Governo para monitorizar o mercado de arrendamento e a implementação da nova lei das rendas, de 2012. Segundo o Económico, este modelo deverá funcionar com base na partilha e tratamento de dados entre várias entidades públicas.
Segundo o despacho público do Diário da República de 2 de fevereiro, este grupo vai ser constituído por um membro do IHRU e por representantes da secretaria de Estado do Ordenamento do Território, Assuntos Fiscais, Segurança Social, AT e Instituto da Segurança Social.
Até 15 de março, este grupo deverá apresentar o primeiro relatório intercalar e, até ao início de maio, uma proposta final de modelo de partilha dos dados.
É de recordar que, no início de 2013, foi criada uma comissão para acompanhar a implementação da nova lei, constituída por representantes de entidades públicas mas também de associações de inquilinos, proprietários e de mediação imobiliária, responsável por vários relatórios que antecederam as alterações à nova lei que entraram em vigor este mês de janeiro.
O novo grupo de trabalho será criado pois a informação desta comissão é considerada limitada, e não permite «a ligação entre as várias bases de dados disponíveis na Administração Pública», cita a mesma fonte. Durante o período de ajustamento a Comissão Europeia já tinha alertado para a falta de dados fiáveis e sistemáticos sobre o mercado de arrendamento em Portugal, um aviso que voltou a ser feito no primeiro relatório da comissão.
O objetivo do Governo é, a partir de agora, «acompanhar todo o setor da habitação, em especial o mercado de arrendamento urbano e, consequentemente, a monitorização da implementação da reforma do arrendamento».
Fonte: VI
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