O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, afirmou que o fim da cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um problema que os municípios têm de enfrentar, no sentido da sua reposição.
A ANMP propôs ao Governo que “renovasse a cláusula de salvaguarda do IMI mas, “infelizmente, não foi aceite”, declarou Manuel Machado que considera que este “é um problema que vamos ter de enfrentar”. Com efeito, designando o IMI como “uma receita municipal”, o presidente desta associação refere que este é “um tema que vai ter de ser revisitado muito breve”.
Manuel Machado defende que, para que muitas pessoas “tenham capacidade de pagar os impostos”, é necessário que sejam “calculados de forma razoável”, considerando que a cláusula de salvaguarda no IMI contribui para que o seu “pagamento seja exequível” por parte dos contribuintes. Recorde-se que a cláusula de salvaguarda do IMI limitava a 75 euros o aumento anual do imposto.
Este será seguramente um assunto que será debatido no XXII Congresso da ANMP, que vai realizar-se em Tróia e que tem como tema principal “Afirmar Portugal com o Poder Local”. Este evento vai contar com a participação de vários autarcas do País e, pela primeira vez, com quatro conferencistas convidados: António Filipe, António Lobo Xavier, Augusto Mateus e João Salgueiro.
Este evento pretende trazer à mesa de discussão a situação do poder local, designadamente em relação à autonomia, ao financiamento, à gestão dos fundos comunitários no âmbito do programa de apoio 'Portugal 2020', às políticas sociais locais e à descentralização efectiva de competências.
Fonte: Magazine Imobiliário
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