Dez mil famílias já legalizaram casas para receber turistas

Nunca houve tantas casas legalizadas em Portugal para receber turistas. Passados pouco mais de quatro meses desde a publicação da legislação que permite registar habitações para receber turistas, já 10.100 famílias legalizaram as suas habitações, revelou o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes.

"Tivemos mais pessoas com casas legalizadas para alojamento local desde novembro de 2014, do que nos seis anos anteriores", admitiu durante o encerramento da quarta conferência do Ciclo de Conferências do Dinheiro Vivo, que decorreu em Évora. O governante explicou ainda que hoje "é impossível alguém registar-se no balcão [único eletrónico] sem um registo nas Finanças, e, neste momento, com pouco mais de três meses de vigência do diploma, estamos com mais de dez mil registos. Dos anteriores, muitos nem estavam registados nas Finanças".

O movimento de legalização estará relacionado com a mega-operação que a Autoridade Tributária (AT) lançou no verão passado, altura em que os inspectores do Fisco foram para o terreno detetar casas de férias ilegais e outros serviços de alojamento não declarados. A ação avançou em várias frentes, recorrendo a soluções diversas para detetar tentativas de evasão fiscal no mercado de "camas paralelas", cuja oferta é transversal, indo do mero quarto, ao apartamento e casa de luxo. A ação incluiu mesmo a reserva online, por parte de agentes da AT, de quartos e apartamentos para detetar casos de fraude e evasão. A operação prolongou-se por vários dias mas, num balanço intercalar comunicado ao Dinheiro Vivo em meados de agosto, o governo avançou que os funcionários do Fisco centraram atenções nos contribuintes que colocam as casas no circuito do arrendamento para férias. Nessa altura, dos 100 que foram detetados com indícios de subdeclaração de rendimentos, 20 foram notificados. As inspeções estenderam-se a todo o país, mas centraram-se mais no Algarve, Lisboa e Porto, onde a procura por casas particulares mais cresceu. 

Recorde-se que quando o proprietário se encarrega do aluguer tem de abrir registo de atividade nas Finanças, podendo optar pela contabilidade organizada, ou pelo regime simplificado, em que não deduz despesas, mas é tributado por um coeficiente de 20% dos serviços prestados. Deve ainda emitir fatura com IVA a 6%, caso estime que vai faturar mais de 10 mil euros por ano. Se entregar o serviço a uma empresa, os rendimentos são sujeitos à taxa de 28%. A legalização do alojamento local acontece numa altura em que Portugal cresce "10 % em todos os indicadores do turismo, acima dos valores do Mediterrâneo ou da Europa". O secretário de Estado do Turismo lembrou que estão a nascer novos negócios, e dá o exemplo da animação turística cujo "ritmo de crescimento mais do que duplicou".

As palavras de Mesquita Nunes encerraram a conferência que ontem, em Évora, debateu o Portugal 2020. Em vésperas de o país começar a receber os 21 mil milhões de euros (25 mil milhões quando incluídas agricultura e pescas), Paulo Neto, professor da Universidade de Évora, disse que tem "grande expectativas" para o novo enquadramento, cujas primeiras verbas já começaram a ser distribuídas. O programa "pode fazer a diferença para as empresas que serão o grande protagonista dos fundos, e não a administração pública", lembrou.

Dinheiro do QREN para Alentejo

Com o Alentejo elegível para receber mais 42% (1,1 mil milhões de euros) de verbas do que no anterior QREN, Luís Rosado, que lidera a Fundação Eugénio de Almeida, admite que "é oportuno que as várias áreas da economia do Alentejo e das instituições comecem a dialogar". A expectativa de um lado mais próximo da agricultura e do vinho é igualmente "de entusiasmo". "Muitas empresas estão preparadas para aproveitar [as verbas], muitas outras não estão. O mundo e o Alentejo estão carentes de muitas coisas. (...) Eu prefiro dar trabalho a todas as pessoas da minha região. Quem não está preparado tem de preparar-se porque ninguém se prepara de um dia para o outro e o 2020 foi lançado assim", disse Rui Nabeiro, presidente do Grupo Nabeiro, dono da Delta e da Adega Mayor, sublinhando que os 21 mil milhões de euros deveriam ajudar a reduzir as assimetrias e a fomentar o crescimento da indústria em Portugal. "É preciso formatar as pessoas, juntar as pessoas", disse o presidente do grupo que já emprega cerca de 3000 pessoas, um terço das quais no Alentejo.

Também Carlos Pinto de Sá, presidente da Câmara de Évora, considera que Portugal deve encarar o quadro com cautela. "Vinte e cinco mil milhões são uma pipa de massa para Portugal mas devemos relativizar um pouco. Não é a solução para todos os nossos problemas mas deve contribuir para ajudar a resolver alguns deles", referiu o autarca, sublinhando a necessidade de diversificar as atividades económicas. "Há uns anos, tudo se resolvia no Alentejo por via do turismo. Precisamos de apostar em todos os setores da economia, da agricultura aos serviços", disse.

Fonte: Dinheiro Vivo