Autarcas propõem hoje ao Governo redução da taxa máxima de IMI para 0,4%

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai propor hoje ao primeiro-ministro a redução da taxa máxima do IMI de 0,5% para 0,4% para compensar o fim da cláusula-travão que poderá levar a aumentos significativos deste imposto para os contribuintes. A proposta visa ainda evitar uma dupla penalização das câmaras que sejam forçadas a aderir ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), novo mecanismo de resgate financeiro que obriga as câmaras a colocar o IMI à taxa máxima, além de medidas que condicionam os seus investimentos.

Manuel Machado reúne hoje, pelas 16h30 com Pedro Passos Coelho, numa a audiência, solicitada pela ANMP, que decorrerá, em São Bento, onde entregará ao primeiro-ministro as propostas do Poder Local para o futuro do país, apresentando as posições essenciais assumidas pelos autarcas portugueses no seu último congresso, realizado no final de Março.

O Económico sabe que uma dessas propostas que será entregue em mão ao Chefe do Governo passa por eliminar a taxa de 0,5% do IMI, devendo o intervalo de aplicação ser fixado entre 0,3% e 0,4%. Objectivo: compensar o fim da cláusula de salvaguarda deste imposto em 2015, que nos últimos três anos limitou aumentos significativos do IMI resultantes da reavaliação extraordinária de imóveis.

A ANMP pretende evitar situações dificilmente comportáveis para os contribuintes decorrentes de aumentos de IMI a partir deste ano, cujas taxas variam actualmente entre 0,3% e 0,5%, sendo que são as autarquias que decidem qual o valor a aplicar. Na prática, a proposta visa também abranger as câmaras em desequilíbrio financeiro estrutural que adiram ao FAM , já que nestes casos o IMI cobrado - assim como outros impostos e taxas municipais - são colocadas à taxa máxima.

Há 19 municípios que estão obrigados a recorrer ao FAM – uma espécie de ‘troika’ das autarquias - e ainda outros 23 que estão em dificuldades financeiras e com recurso facultativo ao FAM.

Outras propostas a apresentar hoje ao primeiro-ministro passam por eliminar a extinção IMT, com morte anunciada para 2018, data a partir da qual será substituído pelo imposto de selo nas transacções de imóveis. Com isso, a receita total dos municípios deverá cair dos atuais 460 milhões de euros para 230 milhões.

Fonte: Económico