O Governo através do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, decidiu proceder à consulta pública da proposta 'Estratégia Nacional para a Habitação', para recolher contributos. A proposta 'Estratégia Nacional para a Habitação tem por principal objetivo a criação de condições que facilitem o acesso das famílias à habitação. Devido à sua importância para o sector da habitação e da reabilitação urbana, bem como a multiplicidade de intervenientes, o Governo - através do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana - decidiu proceder à sua consulta pública, para recolha de contributos de todos os interessados. A consulta pública decorre até ao próximo dia 29 de Maio, sexta-feira da próxima semana.
A proposta de 'Estratégia Nacional para a Habitação' aborda um diversificado conjunto de matérias relacionadas com a habitação, nomeadamente 'A Reabilitação Urbana', `O Arrendamento habitacional' e 'A Qualificação dos Alojamentos' - os três pilares da estratégia, que se desdobram depois em oito desafios e em 34 medidas e iniciativas.
Incentivar a conservação duradoura e regular do edificado (1); reduzir custos e simplificar o licenciamento na reabilitação de edifícios (2); e atrair investimento para a reabilitação do parque habitacional (3) são os três desafios na ária da Reabilitação. No Arrendamento, pretende-se dinamizar o mercado de arrendamento (4) e integrar e valorizar os bairros e a habitação social (5). Já na Qualificação os objectivos passam por contribuir para a inclusão social e a protecção dos mais desfavorecidos (6); corresponder às novas realidades sociais e demográficas (7); e promover a melhoria das condições de alojamento (8).
O documento pretende conjugar as políticas públicas para atrair investimento privado; articular as políticas económica e fiscal para criar riqueza e poupança; e gerar diversificação de oferta habitacional. Outro objetivo é «ajustar o quadro legal às novas realidades económica, social e demográfica, contribuindo para a dinamização deste sector».
Apresentação da consulta pública define objetivos
No que se refere ao «peso relativo do volume de produção no sector da manutenção e reabilitação do edificado habitacional no sector da construção» que em 2011 era da ordem dos 8% -, pretende-se que o mesmo venha a ser de 17% em 2021 e 23% no ano de 2031, uma subida para mais do dobro nos primeiros dez anos e de quase 50% na década seguinte.
Relativamente à percentagem do número de fogos reabilitados sobre o total de fogos concluídos (15,6% em 2011), o Governo prevê que esse valor venha a atingir 25% em 2021 e 33% em 2031. Outra das intenções é fazer aumentar o peso do arrendamento habitacional nos alojamentos de residência habitual. Era de 19,9% em 2011 e o Governo espera que possa representar 25% em 2021 e 35% dez anos mais tarde.
Fonte: SOL
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