Novo valor das casas alarga âmbito do imposto das heranças

O Imposto sobre Sucessões e Doações foi extinto em 2003 mas pode agora ser "ressuscitado" se o PS decidir acolher esta proposta do grupo de economistas. A medida suscita críticas dos proprietários até porque, se for em frente, afetará muitos dos herdeiros dos imóveis cujo valor foi reavaliado para efeitos de IMI e que já hoje pagam uma taxa adicional de Imposto do Selo.

Apelidado de Imposto sobre heranças de elevado valor, o novo tributo deverá incidir sobre sucessões acima de um milhão de euros e render cerca de 104 milhões de euros em 2016. O dinheiro será usado para compensar cerca de um oitavo da perda de receita da segurança social pela descida da TSU a cargo das empresas, mas a fórmula para o obter não está definida - dando-se como exemplo a aplicação de uma taxa marginal de 28% que resultaria no pagamento de uma taxa média de 14% nas heranças de mais de 2 milhões de euros ou de 18,6% quando ultrapassem os 3 milhões.

Ao terminar com o imposto sucessório em 2003 (à boleia da reforma da tributação do património), Portugal entrou para o restrito clube dos países da UE-15 que não tributam as heranças e onde cabem apenas a Áustria e a Suécia. De facto, desde o início da década passada que a transmissão por morte de bens imóveis e financeiros (como contas de depósito, certificados ou ações) beneficia de uma isenção técnica do Imposto do Selo, quando esta é feita para o cônjuge ou unido de facto, ascendentes ou descendentes. Nos restantes casos, há lugar a ao pagamento de 10% a título do IS - que no caso dos imóveis é calculado sobre o valor patrimonial tributário e pode ser acrescido de mais 0,8%.

Para António Gaspar Schwalbach, da Telles de Abreu advogados, eliminar esta isenção técnica agora permitida aos herdeiros diretos acaba por ser uma injustiça, uma vez que estão em causa bens que já foram sujeitos a tributação (IRS e IMI). Admite, contudo, que este tipo de medidas dinamize a colocação no mercado de imóveis que ficam "parados" nas mãos de herdeiros sem meios para os recuperar. Este é, de resto, o debate que está a ser feito no Reino Unido, numa altura em que se pondera agravar a tributação das heranças.

As reações mais críticas surgem, contudo da parte das associações de proprietários. Menezes Leitão, da ALP, recorda que foi necessário alterar a Constituição para abrir caminho ao fim dos imposto sucessório, não fazendo agora sentido caminhar no sentido inverso. E antecipa que muitas heranças ficarão na alçada do novo imposto, tendo em conta os "muitos proprietários" que hoje pagam um IS sobre imóveis de "luxo".

Fonte: Dinheiro Vivo