A receita do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) aumentou, significativamente, nas autarquias de Lisboa e no Porto, em 2014. No caso da autarquia de Lisboa, o IMT arrecadado o ano passado aumentou 51 milhões de euros, passando para os 120 milhões de euros. No caso do Porto, o valor de IMT cobrado em 2014 foi de 31,4 milhões de euros, representando um aumento de 62% face a 2013, de acordo com a informação do gabinete de comunicação da autarquia.
O aumento da receita fiscal, por via do aumento de impostos como o IMT, demonstra, por um lado, a dinâmica económica que a cidade está a viver e, por outro, que o processo de reabilitação urbana da cidade está em curso, como foi referido pela autarquia portuense na apresentação dos resultados. Contudo, também é verdade que o valor cobrado, em 2014, "está muito influenciado pelo regime excecional de regularização de dívidas fiscais que o Estado pôs à disposição dos devedores, no final de 2013, e cujo efeito ainda se fez sentir na cobrança de impostos de janeiro de 2014", alerta a mesma fonte da comunicação da autarquia portuense.
Embora atualmente seja evidente que o investimento imobiliário se localiza, especialmente, no zona da Baixa do Porto, a autarquia alerta não ser "possível identificar qual a percentagem de imposto arrecadada na zona de Baixa, na zona de intervenção da SRU, uma vez que essa informação não é disponibilizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira".
No entanto, o aumento da receita liquidada obtida pela autarquia portuense, de 212,8 milhões de euros, superior em 30,4 milhões de euros ao previsto no orçamento — em que a receita fiscal do IMT teve um impacto interessante — permitiu à autarquia, liderada por Rui Moreira, o fôlego necessário para avançar com alguns empreendimentos estruturantes para a cidade, como um grande projeto na área económica para a freguesia de Campanhã e o projeto do Mercado do Bolhão, cujo renovação foi apresentada na última semana.
Por seu lado, Fernando Medina, o novo presidente da autarquia alfacinha, está preocupado com o impacto que o fim do IMT vai ter em Lisboa, já que este imposto representa 20% das receitas da autarquia. O IMT tem morte anunciada para 2018, altura em que será substituído pelo imposto de selo. Nessa altura, as receitas provenientes da venda de imóveis passarão a ser do Estado e não das câmaras.
A ministra das Finanças anunciou, recentemente, que com a extinção do IMT o Governo vai aplicar o imposto de selo nas transações de imóveis. Com isso, a receita total dos municípios deverá cair dos atuais 460 milhões de euros para 230 milhões.
Fonte: Vida Económica
Foto: Gonçalo Bordalo
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