Proprietários criticam nova taxa de proteção civil em Lisboa

Câmara começa a cobrar a nova taxa já no segundo semestre deste ano. A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) critica a taxa de proteção civil que a Câmara Municipal de Lisboa vai cobrar este ano aos proprietários de casa. A nova taxa foi aprovada no final do ano na Assembleia Municipal, mas com os votos contra da oposição e deverá render 18,9 milhões de euros aos cofres da capital.

A taxa é de 0,0375% do valor patrimonial tributário (VPT) da casa e é agravado de 0,3% e 0,6% para os prédios devolutos e em ruínas , respectivamente. O presidente da associação, Menezes Leitão, afirma que esta taxa pode ser "inconstitucional", já que "a proteção civil é uma função geral do Estado e não pode ser financiada por taxas". O responsável recordou ainda os protestos em Portimão, uma das autarquias que cobra aquela taxa. Também Vila Real de Santo António cobra aquela taxa.

Para Menezes Leitão, esta taxa vem deixar os proprietários numa situação financeira ainda mais degradada. "A situação é absolutamente constrangedora", afirmou durante a conferência. "Há o lançamento sucessivo de ónus sobre os proprietários quer façam obras de reabilitação ou não", disse. Há, por exemplo, o agravamento para o triplo do IMI para os prédios devolutos ou em ruínas. "Essa situação já é um castigo suficiente, porque a maior parte dos proprietários não tem condições para fazer as operações necessárias", argumentou. "E agora a câmara lança esta taxa de proteção civil que mais não é do que um adicional de 12,5% do IMI para a generalidade dos prédios e que tem várias vezes o valor do IMI, até valores acima para quem tenha prédios devolutos".

A Câmara de Lisboa criou a taxa de proteção civil para substituir a taxa de conservação de esgotos paga todos os anos pelos munícipes e tem assegurado que a medida terá um impacto neutro para os munícipes. 

Em Lisboa houve ainda uma outra reformulação das taxas municipais, que fez com que a fatura da água tenha aumentado em média, quase seis euros por mês. O agravamento é resultado da criação da taxa de resíduos urbanos e do aumento da taxa de saneamento de Lisboa. Além destas taxas, a autarquia agora liderada por Fernando Medina criou a taxa turística, que será inteiramente suportada pela ANA, Aeroportos.

Fonte: Económico