Proprietàrios contestam avaliações de prédios devolutos feitas por Lisboa

A lei prevê o imposto a triplicar para devolutos. Prazo de pagamento de mais uma prestação do IMI termina hoje. Bruno Oliveira (nome fictício) recebeu uma carta das Finanças para pagar uma das prestações do IMI relativa à casa que tem em Lisboa. Estranhou o valor, que representava o agravamento do imposto a pagar para o triplo sem que nada tivesse mudado face ao ano anterior. No total do ano, tem de pagar 1.700 euros, em vez dos 567 euros que pagou em 2014.

Depois de uma ida às Finanças percebeu que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) tinha considerado o seu imóvel devoluto, apesar de a casa não estar vazia e de ter consumos de água, luz, gás e telecomunicações.

A lei prevê a possibilidade de agravamento do IMI para o triplo de casas que estejam devolutas ou em ruínas. Cabe às autarquias fazerem esse levantamento com base em informações de empresas fornecedoras de serviços e, depois, notificarem o proprietário para a morada fiscal. Este tem depois o direito de audição prévia e de contestar a decisão da autarquia. Mas Bruno Oliveira diz não ter recebido qualquer notificação da autarquia e ter sido confrontado com a questão já na fase de pagamento do imposto. Pagou o montante pedido e agora aguarda que lhe restituam o dinheiro entregue a mais ao Estado.

Este não é caso único e as associações de proprietários queixam-se de mais situações. O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, afirma que "há imensas queixas deste tipo, mas que surgem no momento em que os proprietários são notificados pelos municípios". "Há casos de proprietários que por motivos de obras em casa desligam os contadores e as casas são consideradas devolutas", acusa. "E isto acontece há vários anos", acrescentou. Para Menezes Leitão, a questão levanta ainda mais preocupações, uma vez que a Câmara de Lisboa vai passar a cobrar a partir do final deste ano a taxa de protecção civil - que substitui a taxa de conservação de esgotos. Esta taxa pode igualmente ser agravada para o triplo para prédios devolutos e em ruínas. Por isso, o município fez este ano a chamada ‘operação varrimento', em que identificou 17.500 casas naquela situação, cujos munícipes serão notificados.

No mesmo sentido, o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, assegura que há "muitas pessoas a queixarem-se" e exemplifica: "Um dos casos que temos em mãos refere-se a um prédio em Benfica com 12 casas e em que seis estão vagas e a câmara declarou-as como devolutas". Porém, segundo a associação, a autarquia não pode considerá-las devolutas porque o prédio é detido em regime de propriedade vertical e a lei diz que, nestes casos, para que possa ser considerado devoluto, as casas têm de estar todas vagas. Até ao fecho da edição, a Câmara Municipal de Lisboa não respondeu às questões colocadas pelo Diário Económico.

O prazo de pagamento de mais uma prestação do IMI termina hoje para os contribuintes que tenham de pagar mais de 500 euros. Nestes casos, o imposto pode ser pago em três vezes: Abril, Julho e Novembro.

Devolutos 
Um prédio que, esteja desocupado durante um ano pode ser considerado devoluto. São indícios a inexistência de contratos com empresas de telecomunicações, água, gás, electricidade e a inexistência de facturas relativamente àqueles consumos. Cabe às câmaras pedirem esta informação às empresa. Fora do conceito de devoluta estão casas que se destinem à habitação por curtos períodos de tempo em praias ou campo ou casas que estejam a ser alvo de obras de reabilitação desde que certificadas pelos municípios ou cuja conclusão de construção ou emissão de licença de utilização ocorreram há menos de um ano. As casas de emigrantes também não podem ser consideradas devolutas. 

Fonte: Económico