Advogados estrangeiros ‘vendem’ Portugal

Estrangeiros estão a mudar a residência fiscal para Portugal. Vêm de França, Bélgica, Inglaterra, Suíça, Suécia, Holanda, Finlândia ou Brasil. Portugal está no radar de escritórios de advogados estrangeiros por causa do regime fiscal dos residentes não habituais (RNH). Há sociedades no Reino Unido que indicam aos clientes que Portugal é a melhor aposta para instalar a residência fiscal e poupar nos impostos.

“O RNH é muito atrativo por si só, mas é mais atrativo ainda conjugado com outras características: Portugal não tributa sucessões ou doações; não tem impostos sobre a riqueza; tem um bom regime de participation exemption [dividendos e mais-valias com a venda de participações sociais não pagam IRC] e um bom regime de vistos gold”, refere João Luís Araújo, advogado associado da Telles de Abreu.

O clima, a segurança, a qualidade dos serviços (educação, saúde ou telecomunicações) e o custo de vida barato para o padrão europeu são outras mais-valias e, tudo somado, atraem cidadãos vindos de diversas geografias como França, Bélgica, Inglaterra, Suíça, Suécia, Holanda, Finlândia ou Brasil. Muitos deles são encaminhados por advogados estrangeiros. “As sociedades inglesas têm uma atividade internacional muito relevante e o regime português tem-se mostrado credível e estável e, por isso, esses escritórios têm referenciado clientes de diversas nacionalidades para escritórios portugueses”, menciona um advogado contactado pelo Expresso.

Várias firmas portuguesas confirmam estes contactos, por vezes exploratórios, com pedidos de informação sobre o RNH. A procura intensificou-se “desde há um ano e meio”, diz Nuno da Cunha Barnabé, sócio da PLMJ, frisando que as preocupações de muitas das pessoas que querem o RNH não são apenas fiscais. As tensões sociais ou a insegurança financeira nos países de origem, os fluxos migratórios e a consequente pressão para maiores restrições na circulação de pessoas são outros fatores que reforçam a escolha por Portugal. “Haverá cada vez mais pessoas que vão querer um veículo que lhes permita circular no espaço Schengen”, sustenta o advogado da PLMJ. 

Criado em 2009, o RNH não funcionou durante alguns anos, gerando muitas queixas de estrangeiros. “Houve grande resistência por parte da Autoridade Tributária (AT) em aplicá-lo, o que, associado à desconfiança em relação a Portugal em matéria de (in)segurança fiscal, dificultou muito o arranque desta iniciativa”, explica Mariana Gouveia de Oliveira, advogada da Miranda. “Numa primeira fase a AT exigia muita documentação e demorava muito tempo a responder”, recorda a jurista, ressalvando que “felizmente esta tendência foi revertida e hoje em dia este regime é sobejamente conhecido por toda a Europa e no Brasil e tem tido um grande sucesso”. A Miranda diz que tem sido contactada por escritórios de advogados estrangeiros, bem como por gestores de ativos e de fortunas por causa de clientes interessados no regime português. 

€2 mil milhões para o PIB 

O RNH prevê a isenção de IRS para os rendimentos de pensões e de capitais com origem no estrangeiro, embora, por norma, exista sempre alguma tributação (regra geral no país de origem) e há que ter em conta as convenções para evitar a dupla tributação (sobretudo no caso dos rendimentos de capitais). Mas é possível evitar todo o imposto. “Um brasileiro com uma empresa no Brasil torna-se residente não habitual em Portugal e a companhia no Brasil paga-lhe dividendos. No Brasil não se tributa dividendos na fonte e Portugal vai isentar esses rendimentos”, exemplifica João Araújo. 

Há, sobretudo, dois tipos de ‘clientes’ do RNH, os reformados e quem vive de rendimentos passivos (dividendos, juros e mais-valias). Os reformados querem reduzir o custo de vida, gozando a pensão num destino aprazível e vêm de países escandinavos, da Suíça, Holanda, França ou Inglaterra — no caso dos franceses pesou o facto de François Hollande ter aumentado os impostos sobre os ricos. Já os milionários juntam muitas vezes ao RNH os vistos dourados e aqui “o mercado do ano são os brasileiros”, garante Nuno Barnabé. Portugal terá também ganho residentes não habituais ao Reino Unido, depois de o Partido Trabalhista ter ameaçado, nas últimas eleições, acabar com o regime dos resident but not-domiciled. O RNH dá também vantagens para os trabalhadores especializados, com um IRS de 20% (mais a sobretaxa de 3,5%) para os rendimentos obtidos em Portugal — porém, segundo os especialistas contactados, existem outros países mais interessantes para expatriados. 

A Deloitte fez as contas (possíveis) ao impacto deste regime e Luís Léon, sócio da consultora, garante que as vantagens são várias, começando pelo relançar do consumo interno “com rendimento que vem do estrangeiro, com um efeito na economia equivalente às exportações”, passando pela dinamização do mercado imobiliário, sem esquecer os ganhos para o turismo, porque “os melhores embaixadores de Portugal são os estrangeiros que cá vivem”. “Se Portugal conseguir atrair 50 mil RNH, a receita fiscal direta (IMT, IMI, IRS) e indireta (IVA, IRC ou IRS dos prestadores de serviços) poderá rondar os mil milhões de euros, com um impacto no PIB de dois mil milhões”. 

COMPETIÇÃO

O regime português - Na generalidade, os rendimentos obtidos no estrangeiro não são tributados por via do regime fiscal do residente não habitual e as atividades de alto valor acrescentado desenvolvidas no país pagam menos IRS. Para aderir, não se pode ter tido morada fiscal em Portugal nos últimos cinco anos e tem que se passar seis meses por ano no país. O regime tem a validade de dez anos, exclui os rendimentos de paraísos fiscais e tem normas que evitam o uso abusivo do regime. Este tipo de regimes não são consensuais e têm sido alvo de críticas por quem não considera justo que existam duas categorias de residentes fiscais.

Os concorrentes - Portugal concorre pela atração de estrangeiros com o Reino Unido, Espanha, Chipre, Irlanda e Malta

Fonte: Expresso