Vistos gold estão a perder o brilho

Depois do escândalo de corrupção no final de 2014, o ano passado foi marcado pela morosidade na atribuição dos chamados vistos gold. O investimento através do programa caiu 50% em 2015 e o setor imobiliário está reticente quanto à continuação do seu sucesso. Reconhecido internacionalmente como um caso de sucesso face às iniciativas semelhantes de outros congéneres europeus como a Espanha e a Grécia, o programa português de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), ou como mais comummente é chamado, o Golden Visa, parece estar a perder a sua competitividade e capacidade de atrair investimento estrangeiro.

Só em 2015, o programa de atribuição de vistos Gold reduziu em 50% quer o volume de investimento captado (caindo para 466 milhões de euros) quer o número de vistos atribuídos (766 ARI’s), e o setor imobiliário teme que o sucesso deste programa que já permitiu captar 1.564 milhões de euros de investimento imobiliário desde finais de 2012, esteja agora ameaçado. 

Os números de janeiro vêm confirmar os receios da indústria imobiliária, com apenas 65 vistos atribuídos, no total de 39 milhões de euros, o que evidencia uma queda de 50% face aos números de dezembro e que na opinião da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) “têm de ser um sinal de alerta”, tendo em conta que este programa já chegou a atingir um volume mensal de 126 milhões de euros. 

A morosidade no processo de concessão de vistos e o excesso de burocracia são identificados como os principais fatores para a travagem do investimento e para os profissionais do imobiliário, o problema está em perder irremediavelmente a confiança dos investidores que podem, na opinião, da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), sentir-se defraudados. Para Hugo Santos Ferreira, secretário-geral desta associação, “garantimos vistos de residência para investimento concedidos em poucas semanas, quando na verdade tardam seis meses ou mesmo um ano a serem concedidos”, explica, acrescentando que é um “questão de credibilidade do país perante os seus investidores. Demorámos muito tempo a colocar Portugal na rota do investimento mundial, para agora deitarmos tudo a perder em escassos meses”. Por isso, defende, “é necessário dotar Portugal das condições necessárias para que os investidores cá permaneçam”. Para a CPCI, nas palavras do presidente, Manuel Reis Campos, garantir a confiança dos investidores passa por “um quadro regulamentar sólido, com prazos de concessão e de renovação de vistos rigorosamente cumpridos pelas entidades competentes, dotadas de meios funcionais ajustados ao programa”, que, relembra, “já superou os 120 milhões de euros em receitas diretas para o Estado. 

Para Reis Campos é preciso “promover o país junto de um conjunto alargado de mercados externos” e ”evitar a fuga dos investidores para outros destinos”. 

Espanha aqui ao lado 

Será o caso da Espanha, que também apostou num programa de atribuição de vistos, igualmente pelo valor mínimo de investimento imobiliário de 500.000 euros e que, após um primeiro ano de pouco sucesso da iniciativa, parece ter ganho força no decurso de 2015. “Os Golden Visa oriundos da China estão a deslocar-se para Espanha, o que parece não relacionado com alterações na legislação, mas porque os vistos e suas renovações demoram menos tempo a serem analisados”, alerta José Araújo, diretor da Direção de Negócio Imobiliário do Millennium bcp. De acordo com um estudo desenvolvido por um dos maiores portais de imobiliário chineses – o Juwai.com -, a intenção de compra de imóveis por investidores chineses em Espanha cresceu 390% no espaço de um ano (dados referentes ao 2º trimestre de 2015). O mesmo estudo mostra que entre os países do Mediterrâneo que apostaram na captação de investimento imobiliário através da atribuição de autorizações de residência – nomeadamente Grécia, Espanha, Chipre e Portugal - o nosso país é o único a apresentar uma curva descendente nas intenções de compra dos chineses entre o primeiro e o segundo trimestre do ano passado, data quando estava claramente à frente dos seus congéneres neste indicador. 

Os chineses têm precisamente sido o dínamo do programa em Portugal, representando 2.248 vistos dos 2.853 vistos atribuídos entre final de 2012 e início de 2016. Estão também entre os que já manifestaram publicamente o seu desagrado com o recuo no programa. De acordo com a agência noticiosa Bloomberg, pelo menos 4.000 investidores que já compraram casa estão a aguardar a tramitação do seus pedidos de ARI e vários cidadãos chineses confirmaram estar nessas condições, conforme avançou uma empresária chinesa que representa um grupo de 250 pessoas. 

Em Espanha, a atribuição dos vistos foi criada em setembro de 2013 através da Lei dos Empreendedores e em termos de investimento imobiliário também colocava um tecto mínimo de 500 mil euros. Face a um primeiro ano com resultados abaixo das expetativas, o Governo espanhol retirou um dos principais obstáculos ao programa, que era a dificuldade de unificação familiar. Em muitos casos, os processos durante o primeiro ano foram cancelados porque os investidores que pediam residência ao abrigo do investimento realizado tinham dificuldades em conseguir que as suas famílias obtivessem visto. Para os analistas, retirar este obstáculo foi determinante para o descolar do programa que, depois de um primeiro ano a captar cerca de 500 milhões de euros e 3.266 vistos, disparou para os 1.670 milhões de euros e 11.400 vistos no 2º ano. Outro fator de atração foram as melhorias introduzidas na lei da Segunda Oportunidade, de acordo com as quais se passou a atribuir uma única autorização para residência e trabalho em todo o território nacional, liberdade de movimento nos Estados Schengen e uma tramitação mais ágil e simplificada dos vistos. Precisamente em sentido contrário ao que aconteceu em Portugal no último ano. Os números estão a confirmar. Em Espanha, nos dois anos de aplicação do programa foram captados cerca de 2.170 milhões de euros, dos quais 78% no 2º ano (set 2014 a set 2015). Do total do investimento a dois anos, 741 milhões de euros (com um peso de cerca de 34%) dizem respeito à compra de casas, que é a opção preferida para o investimento para concessão de vistos também no país vizinho. 

Fonte: Público Imobiliário