Banco de Portugal recua nas taxas negativas na habitação

O supervisor considerava, há um ano, que quando a taxa final do crédito fosse negativa deveria ser amortizado capital em dívida. Agora, alerta para os riscos que essa situação poderia ter para o sistema financeiro nacional. As taxas negativas no crédito à habitação continuam mergulhadas em muitas dúvidas e poucas certezas. E mesmo a posição do Banco de Portugal sofreu um revés num curto espaço de tempo.

O supervisor defendia, há um ano, que os clientes poderiam amortizar capital em dívida quando a taxa final do crédito fosse negativa. Mas agora alerta para as consequências que essa prática, que a maioria de esquerda quer tornar lei, pode ter para o sistema financeiro português.

Quando as Euribor passaram para valores negativos, o Banco de Portugal veio esclarecer que a legislação determinava que, quando a taxa de juro esteja associada a um indexante, deve "resultar da média aritmética simples das cotações diárias do mês anterior ao período de contagem de juros". E, através de carta-circular, frisou que "não podem ser introduzidos limites à variação do indexante que impeçam a plena produção" dos seus efeitos.

Era, nesta altura, entendimento do supervisor que quando a média do indexante fosse tão negativa que anulasse o "spread", resultando numa taxa final do empréstimo negativa, deveria haver lugar a uma amortização do capital em dívida. E é precisamente este o objetivo da proposta legislativa que PS, PCP e Bloco de Esquerda anunciaram, na semana passada, que pretendem apresentar mas que foi adiada.

Mas um ano depois, e com as Euribor cada vez mais negativas, Lúcia Leitão diz que "a aplicação de taxas de juro a créditos, neste contexto, constitui uma problemática complexa". E, em audição no Parlamento, na semana passada, a diretora do Departamento de Supervisão Comportamental notou que "será benéfico que o legislador venha trazer clareza sobre este tema". E "o legislador deverá ponderar também o princípio da onerosidade do mútuo mercantil (artigo 395.º do Código Comercial)". Este artigo diz que "o empréstimo mercantil é sempre retribuído".

Mais directo foi o diretor do Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal. Carlos Albuquerque salientou que obrigar os bancos a introduzir taxas negativas no crédito e impedir a cobrança de comissões pode "criar maiores dificuldades ao sistema financeiro, gerando perdas e custos posteriores que todos terão de suportar". Estas medidas podem "parecer vantajosas para os clientes bancários", mas alertou para os seus aspetos negativos.

"A simples existência de taxas de juro negativas é, por si só, geradora de prejuízos que terão de ser absorvidos, numa perspetiva de continuidade, por outros clientes das instituições, pelos acionistas ou mesmo pelo Estado, se tal der origem a redução significativa dos impostos a pagar sobre lucros", avisou aquele responsável, de acordo com a versão escrita da sua intervenção de 29 de Março, publicada no site do Banco de Portugal.

Para o diretor de supervisão prudencial, responsável pela salvaguarda da solidez dos bancos, as consequências das iniciativas podem levar ainda a uma "maior urgência" no "redimensionamento das operações e das redes bancárias, com encerramento mais acelerado de agências menos rentáveis".

"Embora estejam em causa decisões que, no imediato, poderiam servir determinados grupos ou indivíduos, há que ter em conta o impacto global de cada uma das medidas", apelou Carlos Albuquerque. E deixou um outro alerta: "Todo o sistema pode ser colocado em causa e, no final, todos serão prejudicados, suportando os custos – directa e indirectamente – de medidas que, aparentemente, beneficiaram uma parte".

Fonte: Negócios