O programa foi apresentado esta quarta-feira por Fernando Medina e prevê a construção ou reabilitação de cinco mil a sete mil fogos em 15 zonas da cidade. As rendas começam nos 250 euros, para um T0 e podem ir aos 450 para um T2. Um ano depois de ter tomado posse - a 6 de Abril de 2015 - o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, apesentou esta quarta-feira o programa rendas acessíveis para a cidade, que tinha sido, também, uma das suas grandes promessas quando substituiu António Costa na liderança da autarquia.
O programa terá como principais destinatários os jovens, mas será igualmente destinada uma fatia de fogos para população mais idosa e que precise de readaptar as suas necessidades de habitação. A condição é que não sejam proprietários de qualquer imóvel na cidade.
Medina quer atrair população mais nova para o centro da cidade, que tem vindo a despovoar-se substancialmente desde a década de 80. Daí as rendas acessíveis, explicou numa conferência de imprensa convocada para apresentar o programa. Os destinatários deverão ter rendimentos entre 7.500 e 40 mil euros por ano
A ideia é que a autarquia disponibilize terrenos e imóveis a necessitar de reabilitação e que sejam os privados a fazer as obras. Em troca, diz Medina, terão um investimento "seguro e de baixo risco" durante um período de concessão que terá uma duração média de 35 anos. Findo esse tempo, os imóveis reverterão novamente para o município.
As rendas estarão estabelecidas à partida e ficarão abaixo do valor do mercado e do salário mínimo, tal como o presidente da câmara tinha já prometido. A ideia é que um T0 pague 250 euros o que compara com um preço médio do mercado privado no centro da cidade na ordem dos 550 euros. Para um T1 a média serão 350 euros (800 no mercado privado em média) e um T2 terá uma renda de 450 (contra os 900 que custa em média no privado, segundo as contas da autarquia).
Os primeiros concursos públicos para a concessão das obras estarão no terreno ainda este ano, garante Medina. E, depois, a ideia é que as obras avancem o mais rapidamente possível.
Uma coisa é certa: "Este projecto só é possível com a participação do sector privado", salientou o autarca, "É necessário investimento privado para a construção" e portanto "vai depender deles a resposta", mas "temos a convicção que temos um produto apelativo para vários tipos de investidor. À cabeça fundos de investimento, que procurem um investimento mais estável, de menor risco, que conseguem ter aqui uma boa remuneração para um risco reduzido", explicou Medina.
REGRAS - As linhas do novo programa
Destinatários
Sobretudo jovens, embora se preveja uma fatia de fogos para idosos que precisem de readaptar ou redimensionar as suas necessidades de habitação. Deverão ter um rendimento entre 7.500 e 40 mil euros por ano.
Valores das rendas
A renda não poderá ser superior a 30% dos rendimentos brutos do agregado. Há valores médios estabelecidos à partida: T0 – 250 euros (preço médio do mercado privado é 550); T1 – 350 euros (800 na média do mercado privado); T2 – 450 (900 na média do mercado privado). Pelas contas da autarquia, estes valores ficarão 30% a 40% abaixo dos valores de mercado, os quais, salientou Fernando Medina, "estão muito acima do que os agregados com estes rendimentos podem pagar".
Localização dos imóveis
Serão localizados um pouco por toda a cidade, nuns casos reabilitação de imóveis degradados, noutros construção nova. Ao todo 15 áreas: Av. Marechal Teixeira Rebelo (junto ao Colombo); Rua de São Lázaro; Paço da Rainha; Rua de Santa Bárbara; Rua Gomes Freire; Av. Marechal F. Costa Gomes; Vale de Santo António; Restelo (no terreno das embaixadas); Alto da Ajuda; Bairro das Laranjeiras; Quinta Marquês de Abrantes; Marvila; Bairro das Furnas; Bairro da Flamenga; Bairro do Condado. Será abrangida uma área total de 615 mil m2, dos quais 77 mil para comércio e serviços e 520 mil para habitação.
Papel da Câmara
A autarquia realiza as obras de urbanização necessárias, assegura os equipamentos, define as normas de qualidade para a construção, escolhe os concessionários que farão as obras e, posteriormente, selecciona as famílias elegíveis para os arrendamentos. Medina compromete-se também a assegurar "instrumentos de minimização de risco financeiro", nomeadamente através de seguros de renda para casos de incumprimento pelos inquilinos. No final da concessão a Câmara "retoma a propriedade de uma parte significativa do património". Para já, o valor estimado do património camarário a afectar ao programa será de 270 milhões de euros.
Papel dos concessionários
Se a câmara entra com o terreno, os investidores privados entram com os valores das obras e construção e reabilitação. Durante o período de concessão, que deverá durar em média 35 anos, serão os concessionários a receber as rendas e a fazer a manutenção. Se tal se verificar necessário, diz ainda o presidente da Câmara de Lisboa, alguns imóveis poderão ser destinados a venda ou colocados a rendas normais de mercado. No final, os outros serão devolvidos "em bom estado" à autarquia. No caso dos prédios a reabilitar em que vivam actualmente pessoas, haverá lugar a realojamentos, nas imediações ou nos próprios imóveis, explicou Medina. O valor do investimento estimado em obras de construção por privados ascende a 680 milhões de euros.
Quando estarão disponíveis as primeiras casas
Medina não se compromete com datas, mas adianta que a ideia é ter realizados "os primeiros concursos de concessão até ao final deste ano". Depois, a ideia é que as obras aconteçam rapidamente, ainda que sempre cumprindo os critérios de qualidade que a câmara vai estipular. Só posteriormente serão abertos os concursos para os potenciais inquilinos se candidatarem.
Fonte: Negócios
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