Reabilitar casas para arrendar é a nova aposta da Segurança Social. O Governo vai mobilizar €1400 milhões do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) para investir na reabilitação e arrendamento de casas e obter rendas para alimentar este que é o único “mealheiro” das pensões dos portugueses.
O objetivo traçado para a década entre 2017 e 2026 é reabilitar um milhão de metros quadrados, dos quais 20% para comércio e serviços tradicionais e 80% para habitação, num total de 7500 fogos.
Para o efeito será criado um fundo especial de investimento imobiliário, fechado e de subscrição particular, orientado para o desenvolvimento de projetos de reabilitação de imóveis e para a promoção do arrendamento, tendo em vista a regeneração urbana e o repovoamento dos centros urbanos.
O protocolo que cria o novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) foi assinado esta quarta-feira, por iniciativa conjunta do Governo, das autarquias de Coimbra, Lisboa, Porto e Viseu e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Na ocasião, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, explicou o papel dos outros quatros ministérios envolvidos na sua política para as cidades: "A Segurança Social não só é um grande proprietário como, sendo gestora do FEFSS, é o principal financiador do FNRE. As Finanças tutelam as entidades que gerem a mais significativa parcela do património do Estado e aceitaram este desafio, o de não encarar esse património como um conjunto de bens vendáveis, mas também como ativos relevantes para uma nova política urbana. A Defesa por ser detentora de um património de grande importância nas cidades e que encontra aqui uma oportunidade de o rentabilizar, contribuindo de forma ativa para a melhoria das condições sociais da cidade, fator relevante para a integração de comunidades, que será sempre uma garantia de paz. A Economia, focada na criação de emprego e na renovação do sector comercial das cidades".
O FNRE será gerido por uma sociedade gestora de fundos imobiliários públicos e regulado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Quem pode participar são entidades públicas do Estado interessadas na reabilitação e na rentabilização do património sem aumentar o endividamento, os municípios apostados na prossecução das suas políticas de habitação, reabilitação e regeneração dos centros urbanos, e as entidades do terceiro sector e demais entidades privadas, incluindo investidores individuais, interessadas na reabilitação e na rentabilização do património sem recurso a empréstimo. Em causa está um investimento de baixo risco, com possibilidade de readquirir a propriedade do imóvel reabilitado.
Os partidos da oposição temem que esta medida não gere o retorno suficiente e ponha em causa o futuro das pensões de reforma dos portugueses. "Sabendo que falta dinheiro na Passos Segurança Social, assistimos ao anúncio de que se vai usar o dinheiro do FEFSS para investir em reabilitação urbana. É qualquer coisa que nos parece paradoxal, em particular porque o Governo insiste nesta ideia, mas não diz em que se baseou, em que contas se baseou, para garantir que esse investimento tem um retorno suficiente para dar garantias às pessoas", criticou, pelo PSD, o ex-primeiro-ministro Passos Coelho.
Fonte: Expresso
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