Vai ser o primeiro grande leilão de bens penhorados feito através do novo portal eletrónico. Quase uma centena de imóveis de valor superior a oito milhões de euros, que incluem desde uma quinta no Douro até apartamentos em Campo de Ourique, Porto, Cascais e Algarve.
Uma quinta na região vitivinícola do Douro com 33 hectares, três apartamentos em Campo de Ourique, dois em Alcântara, outro no centro do Porto, uma "espectacular vivenda em condomínio fechado perto de Cascais", uma moradia na Gafanha da Nazaré, um T2 em Armação de Pêra ou uma "fabulosa vivenda na Quinta do Anjo, em Palmela". O novo site dos leilões electrónicos da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) está em pleno funcionamento e, depois de uma pequena experiência, ainda a testar o sistema, avança este mês de Julho com dois leilões, um a 6 e outro a 14. Ao todo há 92 imóveis para ser vendidos, a que se juntam máquinas agrícolas, equipamento de escritório, mobiliário ou máquinas.
Todos os bens que vão ser leiloados resultam de penhoras feitas em cobranças de dívidas, nas ações executivas, e o objectivo é que os credores recuperem os valores em falta. Armando A. Oliveira, presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem explica que, efectuada a avaliação de cada um dos bens, a venda só pode ser feita por 85% do valor base.
Um exemplo: a quinta no Douro, na zona de Alijó, tem um valor de 1,4 milhões de euros, mas o leilão abre nos 719 mil euros, cerca de 50%. A ideia é "ter um barómetro do mercado e de quanto este está, efectivamente, disposto a oferecer", explica Armando Oliveira. Depois, se os lances chegarem aos 85%, o valor mínimo a que poderá ser adjudicado o imóvel, então será vendido. "Se isso não acontecer, então vão ser ouvidas as partes e avança-se para a venda por negociação particular".
A venda por negociação particular era, de resto, o método tradicionalmente usado, o que fazia com que fossem, sobretudo, "vendas para profissionais", diz o responsável da OSAE. Por outras palavras, pessoas que faziam bons negócios, por baixos valores. Os leilões electrónicos, já estavam previstos desde a entrada em vigor da reforma do Processo Civil, em 2012, mas que só agora estão no terreno, com a necessária plataforma electrónica montada e pronta a funcionar.
"Regime mais aberto e próximo dos cidadãos"
Com eles "será possível passar para um regime muito mais aberto e próximo dos cidadãos", diz Armando Oliveira. Os bens que estão para venda vão agora sendo carregados aos poucos no site – em www. e-leiloes.pt – e aparecem também na correspondente página do Facebook. A OSAE acredita que a publicidade, nomeadamente através das redes sociais, trará mais interessados e, sendo os leilões dinamizados, será também mais interessante o valor em que poderão ser vendidos, com vantagens para os credores, que desta forma tentam recuperar os seus valores em dívida.
Além disso, frisa Armando Oliveira, este é também um sistema em que a venda é "muito mais transparente". E, explica, só não há ainda mais bens para serem leiloados porque, como o procedimento é recente, "a substituição da venda por carta fechada por leilão vai acontecendo gradualmente". Ou seja, há ainda vendas à espera de marcação de dia pelo juiz e decorre o período para as pessoas se adaptarem. "O volume de bens para vender online será cada vez maior, basta ver que neste momento apenas um quarto dos 1.200 agentes de execução está já a lançar bens para venda no site.
Como se processam os leilões
Os bens que foram penhorados e que vão ser vendidos em leilão são previamente publicitados na página www.e-leiloes.pt, onde é indicado o dia da venda. As licitações são depois feitas online.
Publicidade prévia na plataforma
Há seis categorias de bens para venda: imóveis, veículos, equipamento, mobiliário, máquinas e direitos. Todos têm de ser previamente publicitados com o maior número de informações possíveis, incluindo fotografias e dados sobre o estado de conservação a localização onde se encontram e poderão ser visitados pelos potenciais interessados.
Interessados têm de se inscrever
Quem queira participar nos leilões deverá inscrever-se na plataforma através da chave móvel digital ou junto do solicitador ou agente de execução que promove a venda. Pode fazê-lo por si ou em nome de uma empresa que represente.
Licitações feitas ao momento
Definidos o dia e hora do arranque da venda, os interessados podem apresentar as propostas. É possível indicar um valor inferior ao definido como valor mínimo de venda. Isso fica registado no processo para que, caso o bem não se venda naquele dia, depois o juiz e os intervenientes digam se aceitam ou se querem reabrir o processo.
Vendido ao valor mais elevado
Como em qualquer leilão, ganha quem propõe o valor mais elevado. Há uma hora limite para serem apresentadas propostas e a partir daí contam-se cinco minutos. Se não for apresentada mais nenhuma e de valor mais elevado, pode avançar a venda. Antes de a dar por terminada é ainda preciso verificar se não há direitos de preferência (o filho do devedor ou o inquilino da casa que está a ser vendida, por exemplo).
Fonte: Negócios
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