Empresas e municípios que antecipem investimento terão majoração nos fundos comunitários

O Governo apresentou, a 6 de julho, o mecanismo ‘Acelerador de Investimento Portugal 2020’. Uma medida, de carácter «excecional e temporário», que visa «incentivar a execução e a antecipação do investimento para 2016» no âmbito do Portugal 2020, explica o Ministério do Planeamento e Infraestruturas.

As empresas e municípios que antecipem os investimentos programados para este ano ou para 2017 terão majorações sobre o valor do investimento antecipado.

Em termos práticos as empresas que anteciparem para 2016 os projetos de investimento previstos para 2017 ou para os anos seguintes, desenvolvidos no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva do Portugal 2020, terão uma majoração de 10% sobre o investimento antecipado. Aquelas que conseguirem concretizar, este ano, mais de 50% do investimento programado receberão uma majoração de 7,5%.

No caso das autarquias, o mecanismo de incentivo pretende apoiar os projetos desenvolvidos no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e dos Planos de Áreas de Reabilitação Urbana (PARU). Assim, os municípios que concretizem um mínimo de 15% do investimento previsto para 2016 terão uma majoração de 10% do total dos planos contratados, que serve de dotação do concurso para a seleção das operações. No caso de avançarem com o primeiro projeto no primeiro semestre de 2017, os municípios conseguirão uma majoração de 7,5% dos planos contratados.

Construção e imobiliário satisfeitos com o novo incentivo

Após a apresentação do mecanismo de incentivo à execução do investimento, a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) manifestou a sua satisfação com a nova medida. Em comunicado, a Confederação diz esperar que o ‘Acelerador de Investimento Portugal 2020’ «possa constituir um fator determinante para que projetos há muito identificados como necessários, possam arrancar rapidamente e dar um contributo decisivo para a consolidação da atividade económica e do emprego».

Reis Campos, presidente da CPCI, acredita que com esta medida «seja possível atenuar o défice de investimento por parte das entidades públicas, que veem agora aumentada para 95% a taxa de comparticipação comunitária dos seus projetos», o que irá permitir «implementar decisões já tomadas, concretizar investimentos amplamente consensualizados e alavancar o crescimento económico e a criação de emprego».

Fonte: IMOjuris