Autoridade Tributária deteta mais de 90 mil casos de incumprimento, sendo que o valor médio de cada um ronda os 370 euros. O mercado paralelo de arrendamento está na mira da Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA), com especial incidência no chamado alojamento turístico de curta duração. Segundo dados revelados pela ATA, foram detetados em 2015 mais de 92 mil contribuintes sem rendas declaradas ou comunicadas por valores inferiores aos reais.
O Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras, que incide sobre o ano transato, descreve as diligências das Finanças para confrontar o património imobiliário detido pelos contribuintes com os rendimentos declarados para efeitos de IRS.
E se “foram notificados por email 92.326 contribuintes com vista a alertá-los para a obrigatoriedade da entrega do Anexo F”, o que resultou num aumento de 34 milhões de euros de rendimentos declarados neste grupo de notificados, por comparação com 2014, o valor determinado representa uma média de 370 euros por contribuinte incumpridor.
Os processos através dos quais a ATA detetou os referidos incumprimentos envolvem o cruzamento de dados do cadastro predial e a declaração do contribuinte com a “comunicação eletrónica, de três em três meses, dos dados dos contratos de fornecimento de energia elétrica, gás, água e telecomunicações”.
O mesmo documento, que é anualmente entregue à Assembleia da República com um resumo da atividade inspetiva da ATA, assume que o arrendamento é apontado como uma das áreas com maior propensão à evasão fiscal e será uma das prioridades daquele organismo em matéria de combate à fraude e evasão fiscal.
Assim, de acordo com o Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras para o triénio 2015 a 2017 sublinha que está em marcha a implementação de um “sistema de controlo da declaração de rendas e dos respetivos contratos, para efeitos de IRS, de IRC e de Imposto do Selo”. Também as ações inspetivas tenderão a intensificar-se, com o reforço do contingente de inspetores ao serviço da ATA.
Fonte: Público
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