Programa “Reabilitar para Arrendar” coloca 23 casas a custos controlados no centro histórico de Lisboa. Encontrar uma casa para arrendar na Baixa pombalina a preços acessíveis é neste momento uma miragem, mas no próximo ano algumas unidades vão começar a entrar no mercado. A garantia é dada pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que esta semana assinou o primeiro grande contrato para alocar frações a preços controlados na zona histórica de Lisboa no âmbito do programa “Reabilitar para Arrendar”.
“Estamos a falar de metade de um quarteirão na Baixa pombalina. É um conjunto de quatro edifícios que fruto de sucessivas alterações ocorridas nos últimos dois séculos está transformado num único imóvel, que vai ser integralmente reabilitado para dar lugar a 55 habitações, das quais 23 vão ficar sob a alçada deste programa e destinam-se a arrendamento em regime de renda condicionada”, adianta Victor Reis, presidente do IHRU.
O responsável realça que nesta zona da cidade, onde os preços médios do arrendamento rondam os €1500 mensais, os valores da renda condicionada estarão 30 a 40% abaixo destes valores. “Conseguir que meio quarteirão da Baixa pombalina entre neste programa é para nós um passo de gigante. Num momento em que existe nesta zona uma fortíssima pressão com o alojamento local, isto vai ser um impulso importante no regresso da habitação permanente à zona histórica”, sublinhou o responsável.
A este imóvel juntam-se 16 outros projetos que estão também em curso um pouco por toda a Lisboa e que irão dar lugar a 124 habitações após a reabilitação.
Quanto ao acordo agora firmado, o imóvel tem a conclusão prevista para outubro do próximo ano e pertence à Level Constellation, uma empresa chinesa que tem em Lisboa três outros projetos residenciais. Em janeiro deste ano, foi publicamente apresentado como o edifício Ouro Grand, localizado entre as ruas do Ouro, da Conceição e do Crucifixo, com tipologias a variar entre o T0 e o T2 e valores a começar nos €199 mil.
O Ouro Grand resultou de uma aquisição efetuada pela empresa em hasta pública à Câmara Municipal de Lisboa de um edifício de 5.000 m2, anteriormente ocupado pelo Banco Totta Açores, depois pelo Santander Totta e, mais recentemente, pelo Município de Lisboa.
O protocolo com o IHRU contempla um financiamento de €2,1 milhões (correspondente às 23 unidades) de um investimento total do projeto que abrange €5,5 milhões. Recorde-se que este financiamento faz parte da linha de crédito de €50 milhões do programa Reabilitar para Arrendar (com baixas taxas de juro), financiado em 50% pelo Banco Europeu do Investimento, uma fatia de €15 milhões pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e os restantes €10 milhões pelo IHRU, entidade a quem cabe a gestão do programa.
O compromisso de arrendar as 23 frações a baixos preços "existe enquanto existir empréstimo em amortização. Todo o processo de financiamento impõe ao particular o cumprimento das regras do programa enquanto o empréstimo estiver em amortização. Se o empréstimo for por 15 anos será por 15 anos a renda condicionada. Se entenderem a qualquer momento amortizarem o empréstimo libertam-se do compromisso", explica o presidente do IHRU.
Obra já avançou, outras em curso
O Ouro Grand, "definido desde o início como um projeto residencial, puro e duro, numa zona com forte ocupação hoteleira e de alojamento local, já avançou e está neste momento executado em 26%", referiu, por seu turno, Pedro Vicente, administrador-executivo da Level Constellation.
Esta é para já a única parceria com o IHRU entre os atuais projetos que a Level tem em Lisboa mas, segundo o responsável, a empresa pondera parcerias futuras novamente no âmbito do "Reabilitar para Arrendar": "Sim, estamos a estudar outros projetos mas não em zonas de forte pressão turística como é o caso do contrato agora assinado".
Entretanto, o IHRU vai somando parcerias de norte a sul do país no âmbito do programa Reabilitar para Arrendar. Recentemente ficou terminado o primeiro edifício alocado a arrendamento low-cost em Coimbra, na Rua da Moeda, e em Lisboa, dos 16 projetos em curso, um edifício no Campo Mártires da Pátria é aquele que está mais avançado.
No Porto já foram estabelecidos acordos com promotores privados e instituições como as Misericórdias do Porto, Gaia e Lamego, envolvendo 20 edifícios. "Em termos de obras de reabilitação, os projetos do Porto estão mais avançados que em Lisboa. Estamos a falar de edifícios mais pequenos e de investimentos médios na ordem dos €300 mil, enquanto em Lisboa esses valores de investimento são significativamente maiores", aponta o presidente do IHRU, acrescentando que cerca de 95% dos edifícios alocados ao programa Reabilitar para Arrendar estavam devolutos.
Até agora, no total do país, já foram concretizadas parcerias envolvendo 82 edifícios que darão origem a 334 apartamentos. Lisboa e Porto representam 44% do total dos prédios.
Por acumulado, estes 82 projetos representam um investimento de €19,1 milhões, um valor, ainda assim, muito aquém da linha de crédito que ronda os €50 milhões. "Apesar dos valores atuais, quando comparamos o atual processo do Reabilitar para Arrendar com o nascimento de algo semelhante como o Recria em 1988/89, vemos que se está a ir de forma mais rápida. Mas a linha de crédito será reforçada logo que se chegue ao ponto de aproximação a estar esgotada", conclui o responsável do IHRU.
Fonte: Expresso
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