Amadora e Coimbra estão entre os concelhos mais recetivos, apura estudo da Deco. Abriram a 14 setembro as candidaturas para o Porta 65 Jovem, programa de apoio ao arrendamento jovem, um prazo que se prolonga até ao dia 2 de outubro. Inspirado no artigo 65º da Constituição que preconiza o direito de todos à habitação, o Porta 65 foi criado para dar incentivos aos jovens até aos 30 anos (a partir de 2018 a idade-limite passa para os 35) no processo de arrendamento de casa.
Mas conseguir arrendar casa dentro dos parâmetros definidos pelo programa e o atual cenário do mercado de arrendamento livre não é tarefa fácil. A conclusão vem de uma análise feita pela Deco, a Associação de Defesa de Consumidores, publicada na revista “Dinheiro&Direitos” de setembro/outubro 2017.
Vamos por partes. O Porta 65 define para cada município uma renda-limite que o candidato não deve exceder para a respetiva tipologia que desejar arrendar. Depois, e a partir de vários critérios onde se incluem a dimensão do agregado familiar, o rendimento mensal, a proporcionalidade da taxa de esforço, entre outros, apura-se o valor da comparticipação estatal.
A questão está nas rendas máximas que foram predefinidas para acesso ao programa e a disparidade que existe em relação ao que está efetivamente a ser praticado no mercado. A Deco analisou 3535 anúncios de arrendamento no portal Imovirtual e 1048 na Casa Sapo. A pesquisa envolveu nove concelhos — Almada, Amadora, Aveiro, Braga, Coimbra, Lisboa, Oeiras, Porto e Vila Nova de Gaia.
A conclusão a que a Deco chegou nesta amostra é que a maioria dos valores pedidos pelos senhorios é demasiado elevada para que seja possível cumprir os requisitos do programa.
Em Lisboa, o Estado consente rendas até €561 para T0 e T1 mas o valor médio praticado para essa tipologia situa-se nos €737. “Por seu turno, no Porto, as rendas estão 35% acima dos €451 admitidos, rondando os €600”. Nesta amostra e para a tipologia T1, “apenas Amadora, Braga e Coimbra escapam ao chumbo, com rendas elegíveis aos olhos do Porta 65”, conclui-se no estudo.
O cruzamento de dados para o T2 apura apenas Amadora e Coimbra e para os T3 é quase uma “missão impossível”, diz a Deco: “Só na Amadora os valores praticados estão dentro dos parâmetros do programa”.
O programa, recorde-se, recebeu no ano passado 19094 candidaturas, das quais apenas 38% (7167) foram aprovadas. A Deco constatou ainda que a esmagadora maioria das candidaturas “repetentes” conseguiu ser bem-sucedida. “Contrariamente, cerca de três quartos dos novos candidatos ficaram excluídos”.
Fonte: Expresso
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