Nova lei acelera despejos

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou ontem a nova lei das rendas, que torna mais rápidos os despejos e facilita a renegociação dos contratos antigos. O aval do Chefe do Estado ao diploma, que entra em vigor no dia 1 de Novembro, surge depois de a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, ter dado garantias de que será assegurada a estabilidade contratual e a protecção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade, nomeadamente os inquilinos com mais de 65 anos, lê-se numa nota da Presidência.

Entre as principais mudanças estão o agilizar dos despejos através do Balcão Nacional do Arrendamento e a imposição de que os contratos cessem após dois meses de não pagamento da renda. Quatro atrasos superiores a oito dias num ano também dão direito a despejo. Nos contratos anteriores a 1990, a nova lei dá a possibilidade ao senhorio de actualizar a renda através de um processo de negociação. As novas regras vão afectar cerca de 250 mil contratos.

O presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, Romão Lavadinho, lamentou que o Presidente da República tenha promulgado a nova lei do arrendamento, considerando que esta vai empurrar "as pessoas para debaixo das pontes".

Já os proprietários consideram que se trata de "um passo na direcção certa", embora seja "um passo muito tímido". Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários, manifestou desconfianças em relação ao sistema do Balcão Nacional de Arrendamento, que classificou como "uma instituição inútil", que pode continuar a bloquear todo o processo de despejo.

Fonte: Correio da Manhã