Construção: Industriais aplaudem regime excecional de liberação de cauções

O regime excecional de liberação de cauções em empreitadas de obras públicas, em vigor até 2016, foi hoje publicado em Diário da República. As cauções passam a ser libertadas, de forma faseada, ao longo de cinco anos, sendo que nos primeiros dois são logo disponibilizados 60% da verba entregue como garantia.

A medida, anunciada pelo ministro da Economia no Parlamento a 10 de julho e aprovado em Conselho de Ministros dois dias depois, foi recebida com satisfação pelos industriais do setor, já que permitirá poupanças na ordem dos 160 milhões de euros. "Embora fique aquém do que pretendíamos, o regime vem ao encontro do que vínhamos reclamando há muito tempo
e vai exercer um efeito muito positivo sobre a situação das empresas", afirmou ao Dinheiro Vivo o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário.

A reclamação inicial da CPCI, e que se arrastou no tempo, era para a implementação no Continente do regime de liberação de cauções já em vigor nas regiões autónomas, ou sejam, ao fim de um ano. "É uma boa medida, aguardada, naturalmente, com enorme expetativa. A liberação total só acontece ao fim de cinco anos, mas ao fim dos dois primeiros anos 60% da caução cai, o que é muito significativo", sublinha Reis Campos. Em cada um dos terceiro e quarto anos após a entrega da obra o empreiteiro reavê 15% da caução e, no quinto, os restantes 10%.

Segundo o dirigente associativo, o setor tem 5,3 mil milhões de euros dados em garantia, pelo que a libertação mais rápida destas verbas "é um fator muito benéfico". Recorde-se que o acumular de garantias a par da falta de financiamento, "criava problemas terríveis no plafond das construtoras".

Fonte: Dinheiro Vivo